TSTEDCiv-RR 21365-74.2019.5.04.0401
Rejeição: rito sumaríssimo
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Rito sumaríssimo
- Operador de empilhadeira
- Armazenamento
- Abastecimento
- Troca de cilindros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - ARMAZENAMENTO - ABASTECIMENTO - TROCA DE CILINDROS - EXPOSIÇÃO A AGENTE INFLAMÁVEL (GLP) POR TEMPO REDUZIDO - TEMA 87 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - NÃO EXIGÊNCIA DE LIMITE MÍNIMO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade