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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 21365-74.2019.5.04.0401

Rejeição: rito sumaríssimo

  • Direito do Trabalho
  • Rejeição
  • Rito sumaríssimo
  • Operador de empilhadeira
  • Armazenamento
  • Abastecimento
  • Troca de cilindros

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - ARMAZENAMENTO - ABASTECIMENTO - TROCA DE CILINDROS - EXPOSIÇÃO A AGENTE INFLAMÁVEL (GLP) POR TEMPO REDUZIDO - TEMA 87 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - NÃO EXIGÊNCIA DE LIMITE MÍNIMO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Adicional de Periculosidade

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