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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0020091-90.2024.5.04.0016

Adicional de periculosidade: abastecimento de empilhadeira

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Abastecimento de empilhadeira
  • Troca de cilindro de gás glp
  • Exposição intermitente
  • Omissão inexistente

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TEMA 87 DA TABELA DE IRR DO TST I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

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