Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000457-26.2022.5.22.0001
Em relação à arguição de nulidade do acórdão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o recurso de revista encontra óbice nas Súmulas nos 184 e 297, II, do TST, uma vez que não foram opostos embargos de declaração perante aquela…
31
AGO 2026
TSTAIRR 1000937-42.2025.5.02.0064
Considerando que a parte sequer opôs embargos declaratórios ao acórdão regional, precluiu a oportunidade de arguir eventual omissão ou ausência de fundamentação por parte daquela Corte acerca do tema, a ensejar a acenada nulidade.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000012-23.2019.5.06.0271
Na hipótese, embora a parte tenha suscitado nulidade por negativa de prestação jurisdicional, deixou de opor embargos de declaração perante a Corte regional a fim de provocar manifestação expressa acerca das alegadas omissões do acórdão recorrido, não se…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010103-60.2025.5.03.0138
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, em relação ao tema “Negativa de prestação jurisdicional”, em razão do óbice da Súmula 184 do TST; e, quanto aos temas “Remuneração variável” e “Intervalo…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010570-89.2022.5.15.0015
No que se refere à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte não opôs embargos declaratórios para que o Tribunal Regional sanasse supostos vícios do julgado, circunstância que atrai a Súmula 184 do TST e impede o cumprimento do que dispõe o…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0011307-06.2024.5.03.0129
Imprópria a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o agravante sequer opôs embargos de declaração contra o acórdão regional, a fim de provocar a manifestação pretendida pelo Colegiado de origem.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001796-52.2024.5.02.0045
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
26
AGO 2026
TSTRR 1068-64.2022.5.22.0005
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100621-82.2020.5.01.0282
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, deixa de se manifestar sobre questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia.
26
AGO 2026
TSTRR 1001731-15.2016.5.02.0473
Verifica-se que o despacho de admissibilidade do recurso de revista foi denegado sob a fundamentação de que o autor não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito da questão e, por…
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000953-82.2023.5.02.0252
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000894-87.2024.5.22.0004
Não foram opostos embargos de declaração em face do v. acórdão regional objetivando o pronunciamento sobre as pretensas omissões, razão pela qual o recurso de revista carece do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST.
25
AGO 2026
TSTAIRR 1001948-65.2024.5.02.0089
Verifica-se que a parte não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000758-48.2025.5.13.0023
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
24
AGO 2026
TSTRRAg 12067-71.2014.5.18.0101
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
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