Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.007 decisões
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-RR 21097-19.2017.5.04.0812
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10183-10.2021.5.03.0091
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração, a fim de provocar o pronunciamento do órgão julgador acerca de eventual omissão, sendo que a ausência de interposição dos aclaratórios…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020485-69.2025.5.04.0014
Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo e tendo o Tribunal Regional mantido a sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT, caberia à agravante ter transcrito o trecho da sentença que consubstancia o…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020773-34.2025.5.04.0752
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000115-24.2025.5.23.0052
Mostra-se desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não enfrenta os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000366-10.2024.5.20.0004
Observa-se que a parte não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, objetivando suprir possível omissão.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000781-12.2018.5.05.0039
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000932-15.2022.5.07.0028
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000466-17.2022.5.17.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000034-73.2024.5.05.0032
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001637-13.2023.5.02.0056
Inviável a análise da “negativa de prestação jurisdicional”, uma vez que a parte não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de agravo de petição.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010037-98.2024.5.15.0003
Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte reclamante, sob o fundamento de que “se a parte não insiste no exame de sua tese por meio de embargos declaratórios, não há como reconhecer a negativa…
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1543-81.2011.5.15.0140
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10638-59.2020.5.18.0101
O Reclamado (parte Agravante) limita-se a renovar as alegações anteriormente deduzidas no recurso de revista e no agravo de instrumento, insistindo na existência de transcendência jurídica e na violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 1.022 do…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 11299-55.2018.5.15.0145
A decisão ora agravada adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista quanto ao tema "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional" (incidência da Súmula 184 do TST), no…
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