Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
376 decisões
26
AGO 2026
TSTRR 57600-64.2001.5.05.0491
O Tribunal de origem manteve a pronúncia da prescrição da execução, com fulcro nos artigos 7º, XXIX, da CF e 878 da CLT e na Súmula nº 150 do STF, ante a inércia da parte em promover a execução por mais de dois anos.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000981-98.2019.5.02.0055
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
17
AGO 2026
TSTAIRR 1001127-55.2021.5.02.0028
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
13
AGO 2026
TSTRR-EDCiv-RR 0000010-71.2012.5.05.0030
1 – A decisão embargada negou provimento ao agravo de instrumento do exequente no tocante à prescrição intercorrente, com fundamento no art. 11-A da CLT e 2.º da IN 41 do TST, uma vez que a Corte de origem registrou que o exequente manteve-se inerte em…
12
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010176-30.2017.5.03.0003
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei n. 13.467/217.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0007549-67.2011.5.12.0050
A Súmula nº 114 do TST estabelece que " é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente ".
23
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0076200-40.1999.5.02.0313
Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento quanto ao tema "prescrição intercorrente", por estar o apelo desfundamentado.
18
JUN 2026
TSTAg-AIRR 2581-15.2011.5.02.0036
Cinge-se a controvérsia a se definir pela aplicação (ou não) ao caso dos autos da prescrição intercorrente, disciplinada pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17), tendo-se em conta as circunstâncias do caso em concreto, quais sejam, início da…
16
JUN 2026
TSTAIRR 0001543-03.2017.5.12.0028
Reconhece-se a transcendência jurídica, uma vez que a causa refere-se à aplicação da prescrição intercorrente, matéria inserida no art. 11-A da CLT pela Lei 13.467/2017, e que fora afetada ao Tribunal Pleno (Tema 39), para análise da questão "A prescrição…
15
JUN 2026
TSTRR 0102800-81.2002.5.02.0317
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 39 da Tabela de IRR: "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº…
15
JUN 2026
TSTRR 0000462-84.2013.5.02.0465
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento…
15
JUN 2026
TSTRR 0111100-11.1996.5.02.0004
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 39 da Tabela de IRR: "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº…
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 125800-40.1994.5.02.0043
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000810-06.2015.5.05.0221
Para este Relator, na medida em que o Direito é fórmula de razão, lógica e sensatez, obviamente não se pode admitir, com a amplitude do processo civil, a prescrição intercorrente em ramo processual caracterizado pelo franco impulso oficial.
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0000667-57.2011.5.03.0077
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
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