Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
376 decisões
05
OUT 2026
TSTRR-Ag-RR 0010114-23.2015.5.01.0065
Constatada possível violação do art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0197400-94.2008.5.02.0055
Esta Corte Superior tem entendido que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que teve início em 11/11/2017.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000382-55.2012.5.15.0090
4ª Turma orienta-se no sentido de que, descumprida a determinação judicial para prosseguimento da execução a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017 (por força do art. 11-A da CLT), aplica-se o instituto da prescrição intercorrente, independentemente da…
29
SET 2026
TSTROT 926-38.2022.5.09.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória, pretendendo o Autor/recorrente a reforma do acordão mediante o qual o TRT julgou improcedente a pretensão rescisória calcada no art. 966, V, do CPC, para rescindir a decisão em que pronunciada a prescrição…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001281-25.2011.5.05.0621
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Decisão monocrática mantida com ajuste de fundamento.
28
SET 2026
TSTRR-RR 0001807-98.2013.5.02.0202
Na Sessão de 30/06/2025, o Pleno do TST cancelou a Súmula 114.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0155800-73.2006.5.15.0129
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Decisão monocrática mantida com ajuste de fundamento.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001196-05.2017.5.02.0036
Agravo interposto pela exequente contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
09
SET 2026
TSTRR 0000858-36.2010.5.02.0087
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente”.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0011806-29.2017.5.03.0163
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0032300-55.2006.5.03.0144
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. As razões expendidas pelo agravante não desconstituem os fundamentos adotados na decisão monocrática.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010989-58.2017.5.15.0024
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei n. 13.467/217.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0126800-62.1993.5.15.0071
Cinge-se a controvérsia em definir se a prescrição intercorrente é aplicável às situações em que o título executivo foi constituído anteriormente à vigência da Lei n. 13.467/217.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0057800-02.2011.5.17.0131
Agravo interposto pelo exequente contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
26
AGO 2026
TSTRR 1001071-34.2015.5.02.0383
Consoante a diretriz inserta na Súmula n.º 114 do TST, era vedada a aplicação da prescrição intercorrente na seara do processo do trabalho.
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