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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.545 decisões

26

AGO 2026

TSTRR 901-13.2017.5.07.0014

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: vantagens pessoais

A transcrição de trechos do acórdão recorrido que não englobam a integralidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, bem como sua reprodução dissociada da demonstração analítica das violações apontadas e das teses impugnadas, não atende ao…

  • Direito Bancário
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 10402-81.2018.5.18.0003

Assédio moral: litigância de má-fé

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Assédio moral
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 518-88.2019.5.12.0058

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional não caracterizada

O Tribunal Regional, com base na prova pericial produzida nos autos, afastou a responsabilidade civil do empregador pela doença que acometeu a Reclamante, destacando a ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade e as atividades laborais…

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 1001137-93.2019.5.02.0473

Interposição após a apresentação de apelo autônomo

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito Civil
  • Interposição após a apresentação de apelo autônomo
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 50-52.2019.5.09.0594

Contradita de testemunha: intervalo intrajornada

Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao interpor recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, incumbe à parte recorrente indicar, de forma precisa, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da…

  • Processo Civil
  • Contradita de testemunha
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-ARR 960-34.2013.5.02.0255

Matéria analisada no agravo de instrumento do autor

Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.

  • Direito do Trabalho
  • Matéria analisada no agravo de instrumento do autor
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 101214-33.2018.5.01.0072

Iabas: instituto de atenção básica e avançada à saúde

Hipótese em que a reclamada, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista (art. 896, § 1.º-A, II e III, da CLT, Súmulas n.os 23, 296 e 337 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Iabas
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 10241-10.2017.5.15.0094

Nulidade processual por cerceamento de defesa: indeferimento de prova oral

O Tribunal Regional consignou que a prova oral postulada pelas reclamadas tinha por objetivo demonstrar situações excepcionais que não atrairiam a aplicação da cláusula coletiva objeto de discussão.

  • Direito Civil
  • Nulidade processual por cerceamento de defesa
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 1636-03.2017.5.17.0003

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

O Tribunal Regional, após minucioso exame da prova testemunhal e do laudo pericial, externou de forma clara, expressa e coerente os elementos que levaram ao acolhimento das conclusões do laudo pericial, de que não se trata de doença ocupacional.

  • Direito Constitucional
  • Nulidade
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0020224-83.2022.5.04.0831

Prêmios: horas extras

Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST. Ocorre que a parte Agravante não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos articulados no recurso de revista.

  • Direito Constitucional
  • Prêmios
  • +5

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011552-72.2024.5.18.0008

Quinquênios: redução da base de cálculo

Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença, por meio da qual foi julgado improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes de quinquênios, sob o fundamento de que a alteração da base de cálculo da parcela decorreu do estrito cumprimento de…

  • Direito do Trabalho
  • Quinquênios
  • +3

24

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011279-75.2024.5.18.0014

Comurg: quinquênio

O Tribunal Regional confirmou a validade da redução da base de cálculo do quinquênio promovida pela COMURG, ajustada por meio de norma coletiva firmada entre as partes, consistente na limitação da incidência da parcela ao salário-base do empregado, em…

  • Direito do Trabalho
  • Comurg
  • +5

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