Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010451-10.2023.5.18.0016
Na hipótese, foi mantida a decisão do egrégio Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da parte autora, com fundamento no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, impossibilidade de revolvimento da matéria fático-probatória, ausência de violação…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100205-51.2021.5.01.0227
Foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista, que deixou de admiti-lo por considerar que a análise da controvérsia exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000571-42.2024.5.02.0321
Infundada a alegação de nulidade da decisão impugnada, por eventual ocorrência de error in judicando, pautada no argumento da parte recorrente de que não teriam sido analisadas todas as provas produzidas nos autos em relação ao tema “dispensa por justa causa…
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 10616-47.2018.5.03.0114
Analisando as razões do recurso de revista, observo que, quanto ao tema, o apelo não aponta canal de conhecimento, qual seja, violação legal ou constitucional ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial, descumprindo, assim, o disposto o art. 896…
04
SET 2025
TSTRRAg 11785-71.2018.5.15.0070
O Tribunal Regional, diante do depoimento da testemunha do autor, reconheceu o tempo total de espera diário de quatro horas, tendo esclarecido que nesse período o reclamante ficava esperando o carregamento do veículo, período em que não trabalhava…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 21745-71.2017.5.04.0012
No caso, trata-se de pretensão ao pagamento de indenização substitutiva das promoções não pagas entre os anos de 2000 e 2009. Não se constata contrariedade à Súmula do c.
04
SET 2025
TSTRRAg 1000892-56.2019.5.02.0320
Os precedentes colacionados são inválidos para comprovação de divergência jurisprudencial , isto porque são inespecíficos , oriundos do mesmo TRT e de Turma do TST, incidindo , respectivamente, o s óbice s da Súmula 296, I, do TST e do art. 896, "a", da CLT.
04
SET 2025
TSTRRAg 1001096-58.2019.5.02.0043
Na hipótese, a inépcia se discute em razão da não discriminação dos valores das comissões, os quais incidiriam sobre o RSR.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010402-98.2021.5.15.0152
A pretensão recursal vem calcada em contrariedade à Súmula nº 448, I, do TST e em divergência jurisprudencial.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100801-54.2021.5.01.0059
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu a revelia e a confissão da ECT quanto às horas extras.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001211-92.2022.5.02.0716
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 100509-09.2019.5.01.0522
O acórdão regional, ao negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante para manter a sentença de origem, assim o fez após analisar os elementos fático-probatórios presentes nos autos e concluir que os sintomas apresentados pelo Obreiro advieram de doença…
03
SET 2025
TSTAg-RRAg 289-88.2022.5.09.0129
O Tribunal Regional reformou a sentença na qual declarada a nulidade da dispensa em razão de a Autora ser detentora de estabilidade pré-aposentadoria, afastando a condenação da Ré à reintegração da obreira no emprego.
03
SET 2025
TSTRRAg 10036-46.2017.5.03.0051
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
03
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000110-33.2018.5.02.0078
Caso em que o recurso de revista da Reclamada, por intermédio da decisão monocrática, foi parcialmente provido para, reconhecendo a validade das normas coletivas em que previsto o labor em turnos ininterruptos de revezamento, julgar improcedentes o pedido de…
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