Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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OUT 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 10243-47.2019.5.03.0060
A discussão dos autos diz respeito ao pagamento do adicional noturno em relação às horas laboradas após as 5h da manhã.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21467-98.2016.5.04.0014
O Tribunal Regional analisou detalhadamente todas as questões suscitadas, fundamentando expressamente a exclusão do pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria.
23
OUT 2025
TSTARR 1001660-36.2016.5.02.0045
1 –Extrai-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional explicitou os motivos pelos quais não foi reconhecida a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação, o que afasta a alegada nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional,…
23
OUT 2025
TSTRRAg 102486-79.2017.5.01.0401
Verifica-se que, ao interpor o agravo de instrumento, a empresa não impugna objetivamente a tese decisória referente aos óbices das Súmulas 126 e 337/TST e do artigo 896, "a", da CLT, em seus temas e desdobramentos, razão de decidir do despacho agravado.
23
OUT 2025
TSTRRAg 20169-83.2021.5.04.0018
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000208-66.2020.5.02.0492
Caso em que o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório, registrou que, muito embora a Reclamada tenha colacionado aos autos os controles de ponto do Reclamante, restou comprovada a inidoneidade dos referidos documentos.
22
OUT 2025
TSTAIRR 21496-50.2017.5.04.0003
ESCLARECIMENTO INICIAL As reclamadas desde a petição inicial são a COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRAS (ENTRE ELAS A CEEE-PAR). Na fase recursal todas recorreram em petição conjunta.
22
OUT 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000584-50.2023.5.17.0006
Agravo em Embargos em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21768-27.2016.5.04.0020
Na forma como decidido pelas instâncias ordinárias, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a lide envolvendo resolução interna que trata dos critérios de avaliação do sistema de agência do reclamado, porque se trata de controvérsia…
22
OUT 2025
TSTRRAg 1001118-67.2016.5.02.0255
O Regional consignou que, em seu depoimento, o preposto confessou a existência de identidade entre as funções desempenhadas pelo reclamante e pelo paradigma, e a reclamada não juntou nenhum elemento capaz de comprovar a existência de maior produtividade ou…
22
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-Emb 0000571-85.2022.5.17.0006
Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da contradição ou omissão apontada.
22
OUT 2025
TSTEDCiv-RRAg 44-45.2022.5.09.0657
O acórdão embargado não conheceu do recurso de revista ao argumento de que o autor não havia indicado violação de norma jurídica, tampouco divergência jurisprudencial, porém, em melhor análise, verifica-se que foram apresentados acórdãos de outros Tribunais…
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1002172-13.2017.5.02.0068
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
22
OUT 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg-AIRR 0020426-34.2021.5.04.0851
Agravo em Embargos em Agravo em Recurso de Revista com Agravo.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 8-32.2021.5.10.0003
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos diversos. Agravo a que se nega provimento.
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