Jurisprudências
TSTAg-AIRR 8-32.2021.5.10.0003
Exercício das funções de professor e coordenador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Exercício das funções de professor e coordenador
- Enquadramento sindical
- Item i da súmula 296 do TST
- Rescisão indireta do contrato de trabalho
- Falta grave do empregador não comprovada
- Recurso
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DUPLA CONTRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR E COORDENADOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos diversos. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Recurso