Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 294-61.2020.5.09.0071
O Tribunal Pleno desta Corte na sessão do dia 25/11/2024, ao examinar o Tema 23da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do IRR nº 528-80.2018.5.14.0004, tese jurídica vinculante no sentido de que " A Lei nº 13.467/2017…
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FEV 2026
TSTE-RR 1000634-37.2019.5.02.0032
Não há falar em contrariedade à Súmula 126 do TST, pois a Eg. Turma não revolveu os fatos e as provas.
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FEV 2026
TSTRRAg 5782-73.2010.5.12.0035
Na hipótese, o Tribunal Regional explicitou os motivos pelos quais foi indeferida a pretensão obreira quanto às questões sobre as quais a parte pretende a declaração de nulidade, não havendo omissão no aspecto, o que afasta a alegada ofensa aos arts. 93, IX,…
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FEV 2026
TSTAg-E-ED-RR 1205-86.2011.5.09.0007
O paradigma colacionado nas razões de embargos carece de identidade fática, a teor da Súmula 296, I, do TST, pois trata de hipótese em que a norma coletiva registra a inclusão do sábado como repouso semanal remunerado, o que não ocorreu na espécie.
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1002458-14.2015.5.02.0471
O Tribunal Regional, ratificando a sentença, manteve a condenação da Demandada ao pagamento de diferenças de comissões, destacando que restou incontroverso nos autos que a parcela era calculada apenas sobre o valor das vendas à vista, excluídos os "encargos…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 10643-11.2014.5.01.0022
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
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FEV 2026
TSTRR 20752-41.2016.5.04.0019
No caso, h ouve pronunciamento expresso e específico do Tribunal Regional sobre o tema descrito no recurso, tendo sido indicados os fundamentos de fato e de direito que ampararam seu convencimento jurídico.
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FEV 2026
TSTAIRR 1000952-78.2018.5.02.0606
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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FEV 2026
TSTARR 10610-71.2018.5.03.0039
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, quanto ao tema, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos, tendo sido o ônus da prova distribuído corretamente, nos…
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FEV 2026
TSTRRAg 100236-14.2021.5.01.0343
A pretensão de desconstituir a validade do contrato de experiência, fundamentada pela Corte de origem na prova documental subscrita pelo empregado, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
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FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0101413-30.2017.5.01.0027
Nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,…
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FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010971-56.2021.5.03.0048
Quarta Turma negou provimento ao agravo da parte e aplicou multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, consignando o caráter protelatório do recurso.
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FEV 2026
TSTEDCiv-Emb-Ag-Ag-AIRR 1000897-10.2023.5.02.0362
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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FEV 2026
TSTARR 1002191-56.2017.5.02.0088
O Tribunal Regional consignou que, conforme laudo pericial, embora reconhecida à exposição do Reclamante à eletricidade, a inclusão deste dado no PPP é meramente facultativa, tendo o referido laudo informado, inclusive, que não haveria sugestão de…
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FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0011626-36.2021.5.15.0002
Nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,…
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