Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000744-35.2022.5.23.0009
O acórdão recorrido registrou como premissa fática que a reclamante laborava em favor da tomadora, preparando alimentos para trabalhadores e pacientes, qualificando a avença como terceirização de mão de obra.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000392-98.2023.5.23.0023
Cinge-se a controvérsia em saber se o recurso de revista interposto pela autora, que discute a questão do intervalo para o caixa bancário que exerce atividades de digitação, comporta conhecimento considerando sua interposição com arrimo em divergência…
16
MAR 2026
TSTAg-Emb 0020625-94.2021.5.04.0030
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
16
MAR 2026
TSTAIRR 0016726-87.2022.5.16.0008
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos contidos nos próprios autos, tendo sido o ônus probandi distribuído corretamente, nos termos dos art.…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000729-21.2023.5.12.0047
A decisão do primeiro juízo de admissibilidade está amparada expressamente na incidência das Súmulas 126 e 296, I, do TST.
16
MAR 2026
TSTAIRR 1001796-85.2022.5.02.0089
Cuida-se de pretensão recursal de reconhecimento de estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva de trabalho.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011123-08.2024.5.03.0143
TRT consignou que segundo “o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS/2008(Ids.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000047-27.2024.5.10.0002
O Tribunal de origem, ao entender pela inexistência de caráter vinculante do pronunciamento do Diretor-Presidente do Banco réu, considerado pelos empregados representados nesta ação como promessa de efetivação daqueles que exercem função gratificada em…
16
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010904-66.2021.5.03.0024
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS Tema julgado na Sessão Virtual de 02/02 a 09/02/2026.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000308-81.2023.5.02.0050
A pretensão recursal está fundada na indicação de ofensa ao art. 1º da Lei Complementar 150/2015 e divergência jurisprudencial.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000440-50.2023.5.21.0011
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento.
16
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100342-42.2021.5.01.0224
No caso, o Regional entendeu comprovado o enquadramento da reclamante como operadora de telemarketing ao registrar que “independentemente da nomenclatura dada ao cargo da Autora, foi demonstrado que a Autora efetuava o atendimento de clientes por canais…
16
MAR 2026
TSTAIRR 1000904-85.2023.5.02.0205
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
13
MAR 2026
TSTED-Ag-E-ED-ARR 900-14.2005.5.05.0011
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
MAR 2026
TSTAg-E-ED-RR 151000-98.2012.5.17.0011
No caso em exame, a 5ª Turma do TST não conheceu do recurso de revista da reclamada no tema " acordo extrajudicial. indenização pelo acidente de trabalho. invalidade. vício de consentimento ", porquanto evidenciada a ausência de prequestionamento da…
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