Responsabilidade subsidiária: contrato de fornecimento/preparo de refeições

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO/PREPARO DE REFEIÇÕES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296 DO TST. O acórdão recorrido registrou como premissa fática que a reclamante laborava em favor da tomadora, preparando alimentos para trabalhadores e pacientes, qualificando a avença como terceirização de mão de obra. O aresto paradigma, por sua vez, parte de quadro fático distinto, ao consignar inexistir engajamento dos empregados da fornecedora na dinâmica produtiva da contratante, caracterizando mero fornecimento de produtos. Ausente a identidade fática necessária ao cotejo, não se configura divergência jurisprudencial específica, incidindo o óbice da Súmula nº 296 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.