Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
AGO 2026
STFARE 1.599.143 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia foi decidida pelo Tribunal de origem com base na interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais, especialmente…
28
AGO 2026
STFARE 1.594.336 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento na incidência das Súmulas 282 e 279 e na configuração de matéria infraconstitucional.
28
AGO 2026
STFARE 1.603.661 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.797
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em face dos seguintes fundamentos: "não-atendimento integral aos seus pressupostos admissionais, notadamente porque há aparente necessidade de revolver probatório, vedado pela SÚMULAS 007/STJ e 279/STF, e/ou…
24
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10632-86.2018.5.15.0107
O STF fixou tese jurídica de repercussão geral, sintetizada no Tema 1046, nestes termos: " São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos…
21
AGO 2026
STFARE 1.610.790 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.997 ED-AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a natureza infraconstitucional da questão, bem com como pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.592.609 ED-segundos-ED-AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito de entendimento consolidado.
21
AGO 2026
STFARE 1.586.947 ED-AgR
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.666 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFRE 1.606.703 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base na inexistência de repercussão geral (Tema 660), na ausência de violação dos arts. 93, IX, e 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante nº 10, na ofensa…
21
AGO 2026
STFARE 1.597.099 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso, mantendo decisão que reconheceu a prescrição do direito de revisão de ato de anistia.
21
AGO 2026
STFRE 1.594.132 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, aplicando as Súmulas nº 279 e 280 do Supremo Tribunal Federal, por entender que a revisão das premissas adotadas demandaria reexame de fatos e análise de…
21
AGO 2026
STFARE 1.596.020 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos recursos extraordinários com agravo.
21
AGO 2026
STFRE 1.581.084 AgR
Agravo regimental interposto pelo Estado do Paraná contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário manejado contra acórdão que determinou o fornecimento de bomba de insulina e insumos a paciente portador de diabetes mellitus tipo 1,…
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