Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STFARE 1.617.845 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento com fundamento na Súmula 279 do STF e por se tratar, no caso concreto, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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SET 2026
STFRE 1.605.623 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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SET 2026
STFARE 1.397.348 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, por entender que a controvérsia relativa à desaprovação de contas partidárias possui natureza infraconstitucional e demandaria…
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SET 2026
STFARE 1.617.363 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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SET 2026
STFARE 1.604.239 AgR-segundo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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SET 2026
STFARE 1.576.288 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista que i) o acórdão impugnado não destoa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; e ii) a matéria debatida no acórdão…
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SET 2026
STFARE 1.617.038 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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SET 2026
STFARE 1.603.560 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual foi mantida a decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, por ser manifestamente incabível agravo dirigido a este STF contra aplicação da sistemática da…
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SET 2026
STFRE 1.465.279 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário formalizado no curso de mandado de segurança no qual discutida a incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, à…
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SET 2026
STFARE 1.617.937 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que discute a legalidade de busca pessoal e veicular em crime de lavagem de dinheiro.
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SET 2026
STFARE 1.619.938 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na constitucionalidade da exigência de reparação do dano para a progressão de regime e na aplicação da Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal 2.
25
SET 2026
STFARE 1.615.786 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir as vedações previstas nas Súmulas 279, 280 e 454/STF.
25
SET 2026
STFARE 1.611.559 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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SET 2026
STFARE 1.603.899 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário, mantendo a inadmissibilidade do apelo extremo em razão da ausência de impugnação específica de cada um dos fundamentos da decisão de inadmissão,…
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SET 2026
STFARE 1.618.252 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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