Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
OUT 2026
STFARE 1.608.808 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou a competência do Supremo Tribunal Federal em processo envolvendo parlamentar federal.
23
OUT 2026
STFARE 1.621.506 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na necessidade de análise de matéria infraconstitucional e na aplicação do Tema 660 de RG.
23
OUT 2026
STFARE 1.616.639 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento na impossibilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional em sede de recurso extraordinário.
23
OUT 2026
STFRE 1.624.461 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por entender que o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e que a revisão das premissas adotadas na origem…
23
OUT 2026
STFARE 1.621.233 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
23
OUT 2026
STFARE 1.617.937 AgR-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
23
OUT 2026
STFARE 1.576.460 ED-segundos-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 283, 279 e 280. O embargante alega omissão no referido julgado.
23
OUT 2026
STFARE 1.621.596 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF.
23
OUT 2026
STFARE 1.622.541 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF.
23
OUT 2026
STFARE 1.622.038 AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
23
OUT 2026
STFRE 1.621.788 AgR
O Superior Tribunal de Justiça, ao restabelecer a decisão do Conselho de Sentença que desclassificou a conduta imputada à acusada, assentou a existência de suporte probatório mínimo amparando a tese defensiva acolhida pelos jurados.
23
OUT 2026
STFRE 1.613.807 AgR
I — É inviável o recurso extraordinário quanto às questões constitucionais não prequestionadas. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
23
OUT 2026
STFRE 1.611.584 AgR
I — É inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de legislação local, nos termos das Súmulas 279 e 280/STF. II — Agravo regimental ao qual se nega provimento.
23
OUT 2026
STFARE 1.622.426 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
23
OUT 2026
STFARE 1.624.448 AgR
A alegação de violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, quando dependente do exame da legislação infraconstitucional pertinente, configura ofensa meramente reflexa ou indireta à Constituição Federal, o que…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
