Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010596-79.2025.5.03.0027
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento interpostos pela Reclamante, que versavam sobre indenização pelo uso de veículo próprio e adicional de inspeção e fiscalização , em face da intranscendência da…
26
JUN 2026
TSTAIRR 0100016-50.2022.5.01.0482
No caso dos autos, as questões referentes à validade do sistema de compensação em regime 14x21 para trabalhadores embarcados, aos reflexos das horas extras em férias e 13º salário e às parcelas vincendas não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o…
26
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100997-58.2017.5.01.0481
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0010340-91.2021.5.03.0055
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre pagamento do prêmio estímulo e diferenças de reflexos das comissões no repouso semanal remunerado , em face da intranscendência das…
24
JUN 2026
TSTEmb 0010066-21.2024.5.18.0083
O Supremo Tribunal Federal decidiu, conforme o Tema 932 do seu ementário de repercussão geral, que "o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização…
17
JUN 2026
TSTRRAg 11262-14.2015.5.01.0342
A agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja , art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
12
JUN 2026
TSTAg-Emb 0010098-50.2025.5.03.0037
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução com intimação das testemunhas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101145-31.2018.5.01.0062
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “Horas extras”, ao fundamento de que não se vislumbra as afrontas legais indicadas no recurso de revista, bem como ausência de dissenso…
09
JUN 2026
TSTEmb-Ag-AIRR 101034-52.2017.5.01.0007
5ª Turma registrou o intuito procrastinatório da medida e aplicou a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.
08
JUN 2026
TSTRRAg 834-86.2015.5.09.0006
Reconhecidos pelo Tribunal Regional o dano, o nexo de concausalidade e a culpa patronal com base em prova pericial, a revisão da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.
03
JUN 2026
TSTRRAg 1000182-27.2018.5.02.0302
Estabelecido no acórdão recorrido que a hipótese dos autos não se refere a contato eventual "já que, segundo o expert, na área de risco (distância inferior a 3 metros), o reclamante diariamente vistoriava o posicionamento dos contêineres com inflamáveis", a…
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 21158-49.2017.5.04.0303
O Regional foi taxativo quando afirmou a presença de fidúcia especial apta a autorizar o enquadramento da autora nas disposições do art. 224, § 2.º, da CLT. Qualquer conclusão em sentido oposto exigiria revolvimento de matéria fático-probatória.
03
JUN 2026
TSTRR 90100-53.2012.5.21.0007
A parte reclamada descumpriu normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Não obstante, o Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral coletivo arbitrado na sentença.
02
JUN 2026
TSTAIRR 155-74.2012.5.01.0019
Agravo de instrumento a que se nega provimento, pois o recurso de revista, no que concerne à negativa de prestação jurisdicional, à prevenção, à nulidade por incompetência do juízo, à indenização decorrente de assédio processual e à multa por embargos de…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100595-66.2023.5.01.0060
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, no tocante aos temas da indenização por danos morais decorrentes de dispensa do empregado reabilitado e do quantum indenizatório arbitrado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
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