Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.162.767
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da inexistência de violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e inviabilidade do dissídio pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.115.316
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança fundada em direito pessoal obrigacional, cujo desfecho envolveu acordo homologado com dação em pagamento de 50% de salas…
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SET 2026
STJAREsp 2.747.077
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 284 do STF, 5 e 7 do STJ e no prejuízo do dissídio jurisprudencial.
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SET 2026
STJAREsp 3.243.520
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, por ausência de prequestionamento dos arts. 1.026 do Código de Processo Civil e 62, II, d, da Lei n. 8.245/1991, e por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.902
O agravante não demonstrou, de forma específica, o desacerto dos fundamentos da decisão monocrática, como exige o art. 1.021 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.281
Não incorre em vício na prestação jurisdicional nem ostenta fundamentação deficiente a decisão que enfrenta as questões necessárias ao julgamento da controvérsia, que foram devidamente debatidas pelas partes foi ao longo do procedimento, não havendo que se…
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SET 2026
STJREsp 2.272.489
Recurso especial contra acórdão que, em apelação, reformou sentença de procedência em ação de obrigação de fazer cumulada com seguro imobiliário, danos morais e materiais, para julgar improcedente o pedido sob o fundamento de exclusão contratual de cobertura…
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SET 2026
STJREsp 2.077.407
Segundo orientação sedimentada pela Corte Especial do STJ no Tema Repetitivo nº 1.056/STJ, a fixação por apreciação equitativa prevista no § 8º do artigo 85 do CPC/2015 é regra excepcional, restrita aos casos de proveito inestimável, irrisório ou de valor da…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.723.463
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.798
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.276.727
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em embargos à execução.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.246.780
Inexistência de violação aos arts. 11, 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou a alegação de inexigibilidade do título e se pronunciou sobre a incidência do Tema 28/STJ, adotando fundamentação clara e suficiente, ainda que…
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SET 2026
STJAREsp 3.206.341
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à vedação de denunciação da lide…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.911.007
A decisão agravada deu provimento ao recurso especial dos segurados para restabelecer a sentença, por reconhecer que o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça quanto à abusividade da cláusula que exclui…
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SET 2026
STJREsp 2.193.854
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e restituição de valores, reconhece a integração do participante no Grupo Pré-70 e afasta a exigibilidade das contribuições extraordinárias do PPSP.
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