Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.238.806
A controvérsia não diz respeito à recusa de aplicação retroativa da Lei n. 12.651/2012, mas à interpretação sistemática dos dispositivos integrantes do próprio Código Florestal vigente, especialmente dos arts. 4º, III, 5º e 62.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.192.836
Ausência de negativa de prestação jurisdicional, por inexistência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.742
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial, para não conhecer do recurso especial, pela aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.658
Não se sustenta a tese de violação aos arts. 11, 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que…
16
SET 2026
STJAREsp 3.254.829
A Corte a quo não apreciou a tese de afronta ao art. 400 do CPC/2015 e a questão não foi provocada nos embargos de declaração opostos na origem, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos das Súmulas n. 282 e 356. ambas do STF.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.354
Rever a conclusão da Corte de origem quanto à inexistência do "elemento de empresa" e à natureza simples da sociedade, bem como quanto à utilização de contratos para demonstrar organização empresarial, demandaria reexame de fatos e interpretação de…
16
SET 2026
STJAREsp 3.280.336
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para determinar a implementação do reajuste proporcional na gratificação e o pagamento das diferenças retroativas.
16
SET 2026
STJAREsp 3.297.289
A alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022 do CPC não pode ser conhecida quando formulada de modo genérico, sem a indicação precisa dos pontos do acórdão em que residiriam omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem da…
15
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.027.870
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
15
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.061.251
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao fundamento de que a controvérsia sobre a ocorrência de novação não foi examinada em seu mérito pelo acórdão embargado, diante da incidência das Súmulas n. 5 e 7…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.386.209
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência, por ausência da necessária similitude fático-jurídica, pois o acórdão embargado versa sobre cláusula compromissória inserida em contrato social, enquanto os paradigmas tratam da…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.497.915
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por incidência da Súmula n. 315 do STJ, ante a ausência de análise do mérito do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas n. 283 do STF e 5 e 7 do STJ.
15
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.299.127
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial em ação de cobrança de repasse de créditos de IPI decorrentes de decisões favoráveis em mandados de segurança, com discussão sobre condição…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.905.027
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência dos requisitos legais.
14
SET 2026
STJAREsp 3.259.470
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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