Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.132
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por ausência de similitude fática para a alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, cuja verificação…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.260.535
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de registro de dados de operação de crédito no Sistema de Informações de Crédito (SCR) sem notificação prévia do…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.244.701
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no recurso especial em demanda relativa a compromisso de compra e venda de imóvel adquirido na planta, com atraso na entrega, em que se discutiram: cumulação de cláusula…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.310
Controvérsia acerca do arbitramento de honorários sucumbenciais quando o advogado foi destituído no curso do processo.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.280.608
A indicação de ofensa a ato normativo de natureza infralegal (Resolução n. 5.037/2022 do CMN) não enseja a abertura da via especial por violação de lei federal, sendo a violação meramente reflexa insuscetível de análise sob o pálio do art. 105, III, "a", da…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.084
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação ordinária de cobrança relativa a seguro, na qual o Tribunal de origem reconheceu publicidade omissiva, insuficiência de informações ao consumidor, ausência…
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.228.765
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por alinhamento jurisprudencial (Súmula n. 83/STJ) e por incidência dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.910.728
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado em ação de arbitramento de honorários advocatícios, sob fundamento de que a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ não restou impugnada especificamente.
22
SET 2026
STJAREsp 3.199.543
A negativa de seguimento do recurso especial com base no art. 1.030, I, alínea "b", do CPC deve ser impugnada por agravo interno no tribunal de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC.
22
SET 2026
STJREsp 2.252.127
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.255.046
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cobrança de apólice de seguro habitacional, ajuizada em decorrência de vícios de construção em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.226
A recorrente limitou-se a enumerar os artigos de lei que entende violados ("O v. acórdão recorrido negou vigência aos artigos 6º, incisos III, V e VIII, 39, inciso IV, e 51, inciso IV, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), bem como aos…
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.168.184
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da prejudicialidade do exame no tocante à alínea c sobre o mesmo tema.
22
SET 2026
STJAREsp 3.222.389
Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à inexistência de quitação da dívida em decorrência da ausência de participação na transação, sem proceder à interpretação de cláusulas contratuais e ao revolvimento do acervo…
22
SET 2026
STJAREsp 3.278.895
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), necessidade de reexame de provas e de cláusulas (Súmulas n. 5…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
