Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.183
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da Seguradora, em ação declaratória de quitação do contrato de cessão de posse e promessa de venda de imóvel vinculada a seguro prestamista,…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.187.379
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida por óbices da Súmula n. 284 do STF, da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 83 do STJ, em demanda de obrigação de fazer c/c transferência de imóvel.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.910.533
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, com conhecimento do agravo, visando ao exame de recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça de Alagoas.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.724.165
(i) saber se é cabível o sobrestamento do processo individual em razão de ação civil pública superveniente que discute a validade e os efeitos dos acordos coletivos;
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.430.806
A ação declaratória pura de ineficácia de negócio jurídico é imprescritível, mas eventual pretensão condenatória dela decorrente sujeita-se à prescrição.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.204.884
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto por empresas condenadas por contrafação de obras, arguindo: (i) negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC);
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.888.961
O art. 406 do Código Civil impõe a aplicação da Taxa Selic às dívidas civis (Tema Repetitivo nº 1.368 do STJ).
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.228.749
A contratação foi reconhecida desde a origem pela parte agravante, tornando o fato incontroverso e afastando a alegada violação ao ônus probatório previsto nos arts. 429, II, e 373, II, do CPC.
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.769.146
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, reconsiderou decisão anterior para conhecer do agravo, conhecer em parte o recurso especial e, nessa extensão, excluir a multa aplicada nos embargos de declaração (art.…
06
OUT 2026
STJAREsp 2.493.668
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 265 do CC, 125, II, do CPC e 485, VI, do CPC, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
06
OUT 2026
STJREsp 2.292.768
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em apelações cíveis, envolvendo ação de obrigação de fazer.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.235.203
Agravo interno interposto pela recorrente contra decisão monocrática que conheceu em parte do apelo extremo e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.145.428
Embargos de declaração se destinam, nos limites do art. 1.022 do CPC, a sanar obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito ou à reavaliação de matéria já decidida. Inexistência dos vícios apontados.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.251.375
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, n. 7 e n. 83 do STJ, prejudicialidade do dissídio sob a alínea c e art. 1.030, V, do CPC; agravo conhecido.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.680.587
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do…
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