Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.413
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, ante: (i) necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ);
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.455
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência do CDC, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para vedar reexame de cláusulas…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.743.629
Constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
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OUT 2026
STJAREsp 3.090.069
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação direta de dispositivos legais, necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de revolvimento do conteúdo fático-probatório, além de…
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OUT 2026
STJREsp 2.207.298
Recurso especial interposto por produtores rurais contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em ação indenizatória por descumprimento contratual, negou provimento à apelação, sob o fundamento de inexistência de relação de consumo e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.088.621
Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, fundada em alegado descumprimento de convênio celebrado para realização de curso de especialização.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.071
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de indenização securitária prevista em contrato de seguro de vida em grupo.
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OUT 2026
STJREsp 2.270.604
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, proferido em apelação cível na ação declaratória de resolução de promessa de compra e venda de imóvel.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.518.216
A pretensão de afirmar violação à coisa julgada e de excluir participantes migrados do cumprimento do título demandaria interpretar o título executivo de forma diversa e superar a análise fática fixada na origem, o que é vedado em recurso especial pelos…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.202
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ sobre a necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de documentos e ajustes negociais.
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OUT 2026
STJAREsp 3.070.425
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 5 do STJ e da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.196.354
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 282, 356 do STF, 7 e 5 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, conclusão esta que o presente…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.163.565
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJREsp 2.293.691
Não se configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, não estando o órgão…
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