Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.913
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.313
Ação de rescisão de negócio jurídico c/c compensação por danos morais em fase de cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.897
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 284/STF, 282/STF, 518/STJ, 5/STJ e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.437
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta deficiência de impugnação quanto à aplicação da Súmula 283/STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.016
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu do recurso especial em controvérsia acerca da validade de cláusula contratual e da exigibilidade da obrigação em ação monitória.
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OUT 2026
STJAREsp 2.641.542
Agravo em recurso especial interposto por entidade de previdência privada contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação revisional de benefício de complementação de aposentadoria fundada em reflexos previdenciários de verbas trabalhistas já reconhecidas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.868.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.222.710
Agravo interno interposto contra decisão de minha relatoria que não conheceu do recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.869
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantida por incidência de entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.021
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.362
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.673
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula n. 182 do STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.195
As matérias pertinentes aos arts. 492, parágrafo único, do CPC; 421, parágrafo único, e 421-A, caput e III, do CC não foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.829
Não há falar em violação dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, porquanto o Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e fundamentada os argumentos deduzidos pelas partes, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.
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OUT 2026
STJAREsp 3.250.828
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia; o inconformismo com o resultado não caracteriza omissão, obscuridade ou contradição (CPC,…
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