Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.365
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cobrança de mensalidades após o pedido de…
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OUT 2026
STJREsp 1.935.311
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em agravo de instrumento, com conclusão de conhecimento parcial e desprovimento.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.063.679
A revisão da conclusão da Corte de origem quanto ao reajuste impugnado, que ocorreu após mais de 10 (dez) anos de contrato, tendo em vista que o pacto foi firmado em 2003 e o reajuste aplicado em maio de 2014, demandaria a interpretação de cláusulas…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.614
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de cobrança decorrente de contrato de depósito, com discussão sobre atualização da tarifa de armazenagem pelo INPC, no âmbito do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.133
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito cumulada com baixa de apontamento em cadastro de inadimplentes e indenização…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.048.060
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 83 do STJ e do reconhecimento de óbices processuais ao dissídio pela alínea c, afirmando a conformidade do acórdão recorrido com a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.226.574
O acórdão recorrido delimitou a controvérsia, definiu a responsabilidade pela contratação do seguro contra incêndio segundo a cláusula contratual e o art. 22, VIII, da Lei nº 8.245/1991 e, com base nas provas, concluiu pela impossibilidade de precisar a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.432
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem decide, de forma clara e fundamentada, a controvérsia posta em julgamento, ainda que de forma contrária ao interesse da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.754
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.199
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, por exigir revolvimento do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.785
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de: (i) ausência de prequestionamento útil dos arts. 447, 449 e 457 do Código Civil (Súmula 282/STF);
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.264
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta, de forma clara e fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte, as questões relevantes para a solução da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.171
Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.257
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança no…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.065
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial diante de sua intempestividade, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
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