Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.301.865
A revaloração jurídica de fatos incontroversos expressamente delineados no acórdão recorrido não implica interpretação de cláusula contratual nem reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual não incidem os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.196.993
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, notadamente quanto às Súmulas n. 283 e 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.515
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando óbices de admissibilidade e majoração de honorários.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.134
Ação anulatória de contrato bancário c/c revisão contratual e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.156.134
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAREsp 3.370.469
Agravo do art. 1.042 do CPC contra decisão de inadmissão de recurso especial, em demanda de locação residencial com discussão sobre vícios estruturais do imóvel.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.823
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde em ação de obrigação de fazer, cumulada com ressarcimento, relativa à negativa de cobertura de mamoplastia…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.294.647
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de exibição de documentos ajuizada por ex-cooperado, visando acesso a registros societários, cotas e demonstrações financeiras, em face de cooperativa médica.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.080.453
Impõe-se aclarar a fundamentação do acórdão embargado quando este consigna que o Tribunal de origem não fez qualquer referência aos dispositivos legais apontados como violados, mas deixa de registrar que, embora ausente do voto condutor, o art. 507 do CPC…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.195.408
Os embargos de declaração possuem finalidade estrita de correção de erro material e de saneamento de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022), não sendo via adequada para o rejulgamento da causa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) inexistência de negativa de prestação jurisdicional;
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.040
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da promessa de compra e venda sob a Teoria da Aparência, a posse justa e a boa-fé do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.572
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e declarou prejudicada a análise da divergência jurisprudencial pela alínea c.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.655
Incidem as Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ quando a apreciação da controvérsia pressupõe interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas, o que impede o conhecimento do recurso especial. Agravo interno improvido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.742
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
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