Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.140.135
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.160
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (i) da incidência da Súmula 83/STJ quanto à aplicação do art. 200 do Código Civil;
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.025.162
A previsão de reajuste de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso por si só não representa cláusula abusiva, devendo-se aferir, em cada caso, a compatibilidade com a boa-fé objetiva e a equidade.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.791.488
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, pela inexistência de edificação para a taxa de fruição (Súmula n. 7 do STJ) e pela inviabilidade de conhecimento pela…
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AGO 2026
STJAREsp 2.839.085
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância com entendimento firmado em repetitivo (Tema 1.076), por inexistência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, por necessidade de reexame de fatos e provas…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.885.704
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a legitimidade da agravante no cumprimento da baixa da prenotação relativa a financiamento…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.517
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.167.878
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por alegação de ofensa constitucional, por não demonstração de ofensa aos arts. 507 e 513 do CPC e 413 do CC, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.018.699
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que o contrato verbal celebrado para a compra de imóvel é valido encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.988
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração do decisum e conhecimento do agravo.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.943.971
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem resolve integralmente a controvérsia de maneira clara, coerente e fundamentada, inexistindo as omissões apontadas.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.767
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ ante a ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ, 83/STJ, 282/STF, 356/STF e 284/STF.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.005
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação de indenização por danos morais ligados a eventos geológicos, visando afastar óbices de inadmissibilidade e obter o conhecimento do apelo nobre.
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AGO 2026
STJAREsp 2.976.727
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e n. 356 do STF), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.636
Compete às instâncias ordinárias a definição do quadro fático-probatório e a valoração do acervo probatório, porquanto o magistrado é o destinatário final da prova.
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