Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.147.598
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda indenizatória decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com condenação por atraso de três…
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AGO 2026
STJAREsp 2.746.366
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial interposto nos autos originários.
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AGO 2026
STJAREsp 3.144.764
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade, mantida a negativa de seguimento com base no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.786.703
Verifica-se que o acórdão embargado examinou embargos de declaração já superados, opostos contra decisão monocrática que não conhecera do agravo em recurso especial e que já haviam sido acolhidos, com efeitos infringentes.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.139.098
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em execução de título extrajudicial fundada em contrato de fomento mercantil, na qual o executado, fiador, arguiu exceção de pré-executividade alegando…
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AGO 2026
STJREsp 2.117.130
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em apelação cível, mantendo sentença em ação monitória.
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AGO 2026
STJAREsp 2.993.990
O Superior Tribunal de Justiça não aprecia suposta violação a dispositivos constitucionais em recurso especial; a matéria do art. 6º da LINDB tem caráter eminentemente constitucional, sendo inviável sua análise na via especial.
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AGO 2026
STJAREsp 3.155.575
A revisão do benefício na previdência complementar depende de custeio prévio e de reserva matemática, sendo correta a condicionante de que a implementação da majoração ocorra apenas após a recomposição apurada em estudo atuarial na fase de liquidação, em…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.542.097
A instância de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, inclusive a tese de que disposições do Termo de Retirada de Patrocínio evidenciariam interesse jurídico; inexistente negativa de prestação jurisdicional ou vício de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.189.065
Ausente negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão dos embargos de declaração delimita, de modo expresso, o escopo da prova pericial com base na coisa julgada material formada em ação anulatória autônoma.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.210.480
Observado o equívoco de premissa de imposição o acolhimento dos aclaratórios para nova apreciação do apelo especial.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.222.902
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e 283/STF.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.567.567
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de cobrança envolvendo encargos moratórios decorrentes de contrato de prestação de serviços.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.492
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de seguro agrícola, por ausência de prequestionamento dos arts. 765, 766, 768 e 781 do Código Civil e por incidência dos…
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AGO 2026
STJREsp 2.262.899
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba em apelação cível, que manteve sentença de parcial procedência em ação declaratória c/c cobrança, com afastamento de cláusulas abusivas e fixação de prescrição decenal.
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