Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.453
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial interposto, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 211/STJ, 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.143.897
A ausência de acolhimento da pretensão não implica, necessariamente, reconhecimento de omissão do julgado ou negativa de prestação jurisdicional, desde que o decisum impugnado contenha fundamentação que contemple a análise do caso concreto.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.945.641
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF/1988, em demanda coletiva envolvendo sistemática de cobrança de tarifa bancária, com pedidos correlatos de restituição em…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.200.877
O recurso especial interposto foi inadmitido com fundamento na incidência das Súmulas n.5, 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.279.789
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de resolução de contrato de compra e venda de fração imobiliária em regime de multipropriedade cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.718.015
Não ocorre violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de maneira clara e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que alcance conclusão contrária aos interesses da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.682.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.382
No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a súmula, conforme a Súmula n. 518 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.155.393
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de omissão quanto à tese de que a responsabilidade do cedente pela existência do crédito decorre diretamente do art. 295 do Código Civil e afasta a incidência…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.970
O Tribunal de origem enfrentou, de modo claro e fundamentado, os pontos controvertidos, inexistindo violação do art. 1.022 do CPC; decisão contrária ao interesse da parte não se confunde com negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.733
Controvérsia acerca da validade dos atos constitutivos da associação.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.729.976
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.574
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, sob a justificativa de incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e inexistência de negativa de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.305
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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