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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 57 do TST

Precedente qualificado

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

633 decisões

31

AGO 2026

TSTAg-RRAg 1002059-26.2023.5.02.0205

Banco de horas: horas extras

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso não preenche os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Banco de horas
  • +5

31

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0000315-76.2023.5.09.0024

B) seja notificada a Corregedoria e encaminhado os autos ao Centro de Inteligência

Sobre a questão da judicialização predatória (advocacia predatória), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação 127/2022, com o intuito de “Recomendar aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +3

31

AGO 2026

TSTAg-RRAg 0100939-68.2022.5.01.0032

Diferenças de comissões: vendas parceladas

TRT concluiu que a reclamante não faz jus ao recebimento das diferenças sobre as comissões das vendas a prazo, sob o fundamento de que “as comissões devidas devem ser apuradas sobre a chamada ‘venda auferida’, e não sobre os valores majorados pelos…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +1

31

AGO 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0020072-93.2021.5.04.0241

Diferenças de comissões: vendas a prazo

Constatada a alegada omissão quanto aos reflexos das comissões deferidas. Embargos de declaração providos com efeito modificativo.

  • Processo Civil
  • Diferenças de comissões
  • +3

31

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000199-84.2022.5.12.0036

B) seja notificada a Corregedoria e encaminhado os autos ao Centro de Inteligência

Sobre a questão da judicialização predatória (advocacia predatória), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação 127/2022, com o intuito de “Recomendar aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +1

31

AGO 2026

TSTRR 0010611-11.2024.5.03.0180

Diferenças de comissões: vendas a prazo

O debate sobre a incidência de comissões sobre vendas a prazo (juros e encargos financeiros) foi objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 57 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +5

31

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0100756-06.2022.5.01.0321

Reclamante: reflexos das diferenças de comissões nos prêmios

Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e conhecido do recurso de revista do reclamante quanto à matéria "COMISSÕES SOBRE VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS OU OBJETO DE TROCA.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +5

28

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000753-31.2024.5.09.0004

I) agravo do reclamante em agravo de instrumento intranscendente

O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobe comissões sobre vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do art. 896, § 7º,…

  • Direito do Trabalho
  • I) agravo do reclamante em agravo de instrumento intranscendente
  • +4

28

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0100940-11.2022.5.01.0046

Ausência de enfrentamento dos óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre diferenças de comissões pelas vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca, comissões sobre vendas parceladas com integração…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento dos óbices do despacho agravado

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