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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 57 do TST

Precedente qualificado

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

633 decisões

31

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0000547-57.2022.5.17.0006

Natureza jurídica dos prêmios: ausência de interesse

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se especificamente aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência…

  • Direito do Trabalho
  • Natureza jurídica dos prêmios
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0020747-52.2021.5.04.0404

Litigância de má-fé: valor da causa

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Litigância de má-fé
  • +5

31

MAR 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1001486-66.2020.5.02.0601

Diferenças de comissões: base de cálculo

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +3

30

MAR 2026

TSTAg-RRAg 1000738-14.2022.5.02.0003

Comissões: venda a prazo

Na decisão agravada, o recurso de revista obreiro foi provido para determinar o pagamento das diferenças de comissões calculadas sobre as vendas financiadas.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +2

27

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000495-33.2020.5.10.0101

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

A controvérsia diz respeito à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, em razão da alteração do art. 840, § 1.º, da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

  • Processo Civil
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +5

27

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 1001192-22.2022.5.02.0705

Comissões por vendas realizadas a prazo: incidência de juros e encargos financeiros

Hipótese em que a decisão monocrática conheceu do recurso de revista da reclamante e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo (com incidência de juros e demais encargos financeiros).

  • Direito do Trabalho
  • Comissões por vendas realizadas a prazo
  • +5

27

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0020675-10.2022.5.04.0411

Comissões por vendas realizadas a prazo: juros e encargos financeiros

Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional que a condenara ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e, também, por vendas canceladas,…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões por vendas realizadas a prazo
  • +5

27

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000865-97.2023.5.05.0019

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, invalidade dos…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

25

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0010380-79.2022.5.15.0063

Matéria objeto do recurso de revista da reclamante

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista da reclamante para incluir na base de cálculo das comissões os juros e encargos financeiros que incidiram nas vendas efetuadas. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RR 0100020-22.2023.5.01.0266

Comissões: diferenças

A controvérsia cinge-se em definir se os juros e demais encargos financeiros decorrentes da venda a prazo integram a base de cálculo das comissões.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +4

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1000779-34.2020.5.02.0008

Diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo

Hipótese em que o Tribunal Regional, a partir da análise do acervo fático-probatório dos autos, manteve a sentença sob o fundamento de que “a reclamada comprovou o cômputo de tais valores para o cálculo das comissões, e a reclamante, em seu apelo, nada…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo
  • +4

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