Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
06
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0011042-93.2021.5.15.0090
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1000631-04.2023.5.02.0433
A reclamada apresenta petição avulsa às fls. 2.713/2.722 requerendo a instauração de incidente de constatação de litigância predatória, a expedição de ofício à Corregedoria, ao Centro de Inteligência deste Tribunal e à OAB, a fim de apurar a conduta do…
05
MAI 2026
TSTRR 11615-17.2017.5.03.0055
O Pleno do TST, ao deslindar o Tema 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese, de caráter vinculante: " As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1002024-49.2022.5.02.0610
TEMA Nº 57 DA TABELA DE IRR Na decisão reconheceu-se a transcendência e deu-se provimento ao recurso de revista do reclamante.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010826-72.2023.5.03.0066
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010347-36.2023.5.03.0145
Nas razões do agravo, a Parte Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da delimitação recursal e do art. 896, § 1º-A, I, da CLT), buscando discutir o mérito, que…
04
MAI 2026
TSTAg-RRAg 10120-51.2023.5.03.0111
As questões alusivas à existência de acordo individual de compensação de jornada não foram objeto do recurso de revista interposto Reclamada, razão pela qual a insurgência apenas no agravo configura manifesta inovação recursal. Agravo não conhecido.
04
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 1001384-12.2022.5.02.0007
O Tribunal Regional consignou expressamente os fundamentos pelos quais manteve a sentença que reconheceu a invalidade dos cartões de ponto colacionados pela agravante.
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010307-56.2022.5.15.0080
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – REFLEXO DAS COMISSÕES E DOS PRÊMIOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ESTORNO DAS COMISSÕES RELATIVAS ÀS VENDAS CANCELADAS - INCIDÊNCIA DE…
30
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011092-98.2022.5.03.0032
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DESPROVIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - COMISSÕES - CANCELAMENTO DA COMPRA - ESTORNO INDEVIDO - TEMA Nº 65 DA TABELA DE RECURSOS…
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 1001366-86.2021.5.02.0601
O Tribunal Regional compreendeu que "quanto às comissões sobre encargos financeiros, sem razão a reclamante, pois os juros pelo financiamento das mercadorias não compõem a base de cálculo das comissões".
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 24-91.2022.5.19.0005
No que concerne às vendas realizadas a prazo, o Juízo a quo asseverou que os encargos decorrentes dessa modalidade de vendas não devem integrar a base de cálculos das comissões devidas em favor do reclamante, por estar pactuado no contrato de trabalho,…
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000833-66.2022.5.02.0707
Conforme consta da decisão agravada, o e.
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000684-68.2022.5.23.0007
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 10621-55.2021.5.15.0009
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do incidente de recursos de revista repetitivos (Tema 57), firmou a tese jurídica vinculante de que as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o…
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