Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000306-50.2021.5.05.0492
Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentação.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020966-06.2020.5.04.0241
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/03/2025, ao apreciar o processo RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, correspondente ao Tema 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “As comissões devidas…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000749-59.2021.5.12.0054
No caso, entendeu o Regional que a reclamada não comprovou que o autor não tinha direito aos prêmios pleiteados, uma vez que “não apresentou documentos demonstrando a forma de apuração dos prêmios e os critérios adotados” e porque, considerando que o prêmio…
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011696-93.2023.5.15.0063
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
15
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0010041-18.2023.5.03.0032
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011534-52.2021.5.15.0004
Verifica-se que o trecho do acórdão do Tribunal Regional transcrito nas razões do recurso de revista não atende ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT para a admissibilidade do apelo.
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0010395-88.2024.5.03.0135
A decisão monocrática deve ser mantida pelos próprios fundamentos.
13
MAI 2026
TSTAg-RR 10866-06.2021.5.03.0040
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a observância da tese fixada no Tema nº 57 da Tabela de Recursos de revista repetitivos.
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010696-03.2022.5.18.0001
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, na sessão do dia 24/02/2025, ao julgar o processo nº TST RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, fixou a seguinte tese obrigatória: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o…
11
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0100450-07.2022.5.01.0040
Verificado, de plano, que os argumentos recursais contidos no agravo de instrumento são extremamente genéricos, tanto que não permitem sequer identificar os temas objeto da insurgência da parte, não há como conhecer do apelo, ante a inobservância ao…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000503-92.2021.5.05.0463
Cotejando os fundamentos do acórdão regional e as razões da revista, verifica-se que a agravante não se insurgiu contra a referida decisão nos termos em que ela foi proferida.
11
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0011326-54.2022.5.15.0062
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto ao tema, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão…
07
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000641-02.2022.5.02.0492
A Sexta Turma do TST manteve a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante. A parte sustenta que o acórdão embargado incorreu em omissão.
07
MAI 2026
TSTRRAg 1001256-20.2019.5.02.0064
A controvérsia dos autos diz respeito à alegação de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, o qual prevê, somente para as empregadas do sexo feminino, a concessão de um intervalo de 15 (quinze) minutos previamente à realização de jornada extraordinária.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000635-07.2022.5.23.0046
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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