Jurisprudências
Decisões que citam
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.736.355
Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015, art.…
29
SET 2026
STJAREsp 3.234.615
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação voltada à baixa de hipoteca sobre unidade autônoma adquirida de incorporadora e com preço integralmente pago, sob o argumento de que a recuperação judicial…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.892.481
O agravo em recurso especial contém tópico específico dirigido à Súmula 518/STJ, no qual se sustenta que a Súmula 308/STJ foi invocada como reforço argumentativo, e não como lei federal violada. Afastamento da Súmula 182/STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.239.652
Embargos de declaração opostos a acórdão que consignou a inaplicabilidade da Súmula n. 308 do STJ, em razão do óbice de conhecimento de tese fundada diretamente em enunciado sumular, à luz da orientação consolidada na Súmula n. 518 do STJ.
29
SET 2026
STJREsp 2.123.405
A Súmula 308/STJ não se aplica por analogia à alienação fiduciária de imóvel, regida pela Lei 9.514/1997, que dispõe sobre a constituição da propriedade fiduciária, seus efeitos e sua resolução (arts. 22, 23, 25 e 29).
14
SET 2026
STJREsp 2.279.864
Recurso especial contra acórdão que manteve sentença de procedência parcial em ação de adjudicação compulsória cumulada com baixa de hipoteca, reconhecendo o domínio dos adquirentes e determinando o cancelamento do gravame registrado em favor de instituição…
03
SET 2026
STJAR 4.459
O superveniente reconhecimento da prescrição para a executar o título judicial no que se refere precisamente aos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na ação ordinária não prejudica a presente rescisória.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.236.914
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento em razão da inaplicabilidade, por analogia, da Súmula n. 308 do STJ à alienação fiduciária, regida pela Lei n.…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.668.952
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na ausência de demonstração de ofensa aos arts. 81 e 82 do CDC e ao art. 1.419 do CC, na incidência do óbice da Súmula n. 7 do…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.129
Ação declaratória desconstitutiva de ônus hipotecário c/c compensação por danos morais.
24
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.128.625
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para afastar o reexame de provas, da Súmula n. 5 do STJ para obstar a interpretação de cláusulas contratuais, da impossibilidade de…
24
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.020.440
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 281 do STF, em razão da ausência de esgotamento das vias recursais na instância ordinária.
24
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.227.712
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial interposto em ação de adjudicação compulsória com baixa de hipoteca, por ausência de prequestionamento do art. 1.419 do Código Civil (Súmulas 282/STF e 356/STF), deficiência…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.770.588
A questão controvertida consiste em determinar se é válida a penhora judicial decorrente de garantia real hipotecária oriunda de cédula de crédito industrial, averbada após a celebração de contrato de compra e venda de imóvel comercial, não registrado na…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.736.355
A questão controvertida consiste em determinar se é válida a penhora judicial decorrente de garantia real hipotecária oriunda de cédula de crédito industrial, averbada após a celebração de contrato de compra e venda de imóvel comercial, não registrado na…
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