Jurisprudências
Decisões que citam
Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
43 decisões
19
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0000114-42.2023.5.05.0462
Esta Corte Superior, por meio do Tribunal Pleno, reafirmou a jurisprudência fixada no Tema 68 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST, que assim preceitua: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000218-54.2023.5.05.0035
A conclusão adotada pelo Tribunal Regional harmoniza-se com o Tema nº 68 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST, no qual se fixou a tese de que, “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva…
05
MAI 2026
TSTRR 100093-11.2021.5.01.0283
TST (Tema nº 68 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos) dá-se provimento ao Agravo e, desde já, ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista.
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100109-06.2021.5.01.0431
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
27
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 742-46.2021.5.07.0009
Não se verifica contradição ou obscuridade no acórdão que, ao negar provimento ao agravo, reafirma entendimento pacífico e vinculante desta Corte no sentido de que, nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos depósitos de FGTS e à indenização de…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010655-72.2020.5.03.0179
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em princípio o caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
22
ABR 2026
TSTRR-RR 0010382-16.2023.5.03.0106
No caso em tela, o debate acerca da definição do grau de insalubridade quando o empregado exerce atividades em ambientes com exposição a agentes infectocontagiosos detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
22
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000215-44.2022.5.05.0291
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 18, caput e § 1º, da Lei nº 8.036/1990, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
30
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0000064-36.2023.5.08.0105
Nos termos da Súmula n.º 333, do TST, não se conhece recurso de revista sobre matéria superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do TST. Análise da transcendência prejudicada. Negar provimento ao Agravo de Instrumento, neste particular.
17
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100189-67.2021.5.01.0431
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100043-26.2021.5.01.0431
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
03
MAR 2026
TSTAIRR 0020353-32.2022.5.04.0009
A presente controvérsia diz respeito à limitação da condenação em hipóteses em que a parte autora atribui valores às parcelas pleiteadas judicialmente.
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000242-93.2023.5.05.0581
Demonstrado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento.
16
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0100092-67.2021.5.01.0431
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 18, caput e § 1º, da Lei nº 8.036/1990, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
16
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0100386-19.2021.5.01.0432
A reclamada defende violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal, e 18, § 1º, e 26, da Lei 8.036/90, ao argumento de que o Juízo a quo teria determinado o pagamento da diferença do FGTS e da multa rescisória diretamente ao reclamante, e não na conta…
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