Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000191-42.2023.5.02.0066
Na hipótese dos autos, o TRT de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamada para manter os termos da sentença de piso que reconheceu a dispensa discriminatória do reclamante e determinou a sua reintegração, tendo em vista que a reclamada não…
27
AGO 2026
TSTROT 0000415-08.2025.5.10.0000
A pretensão autoral no processo originário embasa-se na alegação de dispensa discriminatória e de existência de doença ocupacional.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000955-62.2022.5.02.0066
Não se materializa a alegada nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o acórdão regional adotou fundamentação clara e coerente para manter a sentença que reconheceu como discriminatória a dispensa, determinando a reintegração.
26
AGO 2026
TSTRR 1467-05.2013.5.15.0070
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
26
AGO 2026
TSTRRAg 20057-87.2019.5.04.0664
Nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT, tratando-se de causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista só será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência do TST, súmula vinculante do STF ou afronta direta à Constituição Federal.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000723-59.2024.5.05.0019
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, em julgamento de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmou o entendimento da Súmula 443/TST, no sentido de que " Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença…
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010312-66.2024.5.15.0126
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
21
AGO 2026
TSTEmb-RR 1001862-38.2016.5.02.0069
O Tribunal Regional circunscreveu a controvérsia ao caráter discriminatório da dispensa da Reclamante, acometida de câncer de mama, concluindo que a enfermidade " não constitui doença que suscite estigma ou preconceito " e que a Autora " não fez prova de que…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10889-29.2019.5.15.0123
O Tribunal Regional examinou de forma expressa e fundamentada a controvérsia relativa à validade da dispensa por justa causa por abandono de emprego e à alegada incapacidade laborativa da reclamante, registrando que, embora existissem atestados médicos…
20
AGO 2026
TSTRRAg 20031-33.2013.5.04.0201
A controvérsia relativa à caracterização da dispensa de empregado acometido por depressão grave como ato discriminatório detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
20
AGO 2026
TSTRR 10053-66.2023.5.03.0150
No caso em tela, o debate acerca do caráter discriminatório da dispensa de empregado portador de epilepsia sem a existência de elementos que indiquem outra razão para a dispensa, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020566-48.2022.5.04.0232
TRT deixou explicitamente consignado os motivos pelos quais o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 2071-17.2014.5.10.0022
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000376-56.2020.5.02.0011
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte Agravo conhecido e não provido.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 2321-93.2015.5.09.0652
O Tribunal Regional decidiu que o ônus da prova quanto à alegada dispensa discriminatória, em razão da gestação, seria da parte autora, considerando que ela usufruiu integralmente a licença maternidade, por não existir nos autos registro da existência de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
