Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000600-79.2024.5.09.0656
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1465-51.2017.5.09.0041
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte.
11
MAR 2026
TSTRRAg 1361-92.2019.5.09.0654
Diante da constatação de que a agravante não infirma o óbice processual divisado na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
10
MAR 2026
TSTAg-RR 2071-17.2014.5.10.0022
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 660 e 880 do STF).
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010767-57.2023.5.03.0075
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011154-60.2021.5.15.0026
Hipótese em que o acórdão do Tribunal Regional consignou que o reclamante é portador de alcoolismo crônico.
04
MAR 2026
TSTED-RR 20035-04.2018.5.04.0231
Hipótese em que a reclamante aponta que, não obstante ter reconhecido a dispensa discriminatória, com as consequentes determinações de reintegração ao emprego e de ressarcimento integral do período de afastamento, esta Turma se equivocou quanto à base de…
03
MAR 2026
TSTAg-Emb 0000135-08.2024.5.10.0021
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0001021-82.2023.5.12.0054
TRT concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, que as lesões sofridas no joelho esquerdo causam limitações leves, passíveis de serem amenizadas com tratamentos, e que não acarretam qualquer perda da capacidade laborativa, razão pela qual manteve a…
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0020423-06.2023.5.04.0303
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000856-84.2024.5.09.0021
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
25
FEV 2026
TSTRR 10208-43.2016.5.15.0033
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deixa-se de examinar a nulidade alegada quando o julgador decide o mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.
25
FEV 2026
TSTRR 20528-09.2021.5.04.0511
Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, reconhecendo a constitucionalidade da prevalência do negociado sobre o legislado, deve ser reconhecida a transcendência jurídica da matéria (art. 896-A, §…
19
FEV 2026
TSTRR 0010002-03.2024.5.03.0156
A controvérsia dos autos consiste em saber se a dispensa do reclamante, acometido por cardiopatia grave (miocardite aguda), por ocasião da rescisão contratual, caracteriza ato discriminatório, nos termos da Súmula nº 443, do TST.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000866-04.2024.5.11.0012
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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