Dispensa discriminatória: alcoolismo crônico

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ALCOOLISMO CRÔNICO. DOENÇA ESTIGMATIZANTE. REINTEGRAÇÃO. Hipótese em que o acórdão do Tribunal Regional consignou que o reclamante é portador de alcoolismo crônico. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que o alcoolismo crônico, classificado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde como síndrome de dependência do álcool, constitui doença que compromete as funções cognitivas do indivíduo, não se caracterizando como desvio de conduta apto a justificar a rescisão do contrato de trabalho, atraindo, assim, a incidência da Súmula 443 do TST. Julgados. Agravo conhecido e não provido.