Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
202 decisões
09
SET 2026
STJAgRg no RHC 239.147
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e, nessa extensão, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
09
SET 2026
STJAgRg no RHC 239.311
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus, para evitar indevida supressão de instância.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.768
A reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior inviabiliza novo exame da mesma matéria nesta instância, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 232.805
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso em habeas corpus e negou-lhe provimento, em demanda na qual se pretende a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo e ausência de fundamentação…
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 237.494
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada em investigação decorrente de operação policial, com apreensão de aproximadamente 41,5 kg de maconha,…
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 234.528
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulava a revogação da prisão preventiva por alegada ausência de fundamentação idônea e excesso de prazo da custódia cautelar, ou,…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.862
A configuração do excesso de prazo é medida excepcional, admitida apenas quando a dilação decorrer exclusivamente de diligências suscitadas pela acusação, resultar da inércia do próprio aparelho judicial ou, à luz das peculiaridades do caso concreto, houver…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.622
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se apontava excesso de prazo na formação da culpa, alegando desídia estatal e não disponibilização de acervo probatório digital e acesso a cautelares apensadas, além de…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.067.780
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso cabível, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, inexistente na espécie.
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 239.933
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulou o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.036.711
As teses relativas à ausência de fundamentos da prisão preventiva, à aplicação de medidas cautelares diversas e ao excesso de prazo já foram apreciadas nos RHCs n. 183.658/RJ e 209.749/RJ, inexistindo distinção relevante capaz de justificar novo exame das…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.090.814
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus no qual se pretendia a revogação ou o relaxamento da prisão preventiva.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.343
O reconhecimento do excesso de prazo não decorre de critério matemático, devendo considerar as peculiaridades do caso concreto, sendo legítima a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 234.642
O contexto atrai a incidência do enunciado sumular n. 52 desta Corte Superior, uma vez que houve a realização da audiência de instrução em 8/6/2025, segundo a movimentação processual do sítio eletrônico da Corte de origem.
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 236.613
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se impugnava prisão preventiva decretada após prisão em flagrante, em 9/10/2025, pela suposta prática de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de…
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