Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.494
Existindo fundamento de índole constitucional, suficiente para a manutenção do acórdão recorrido, cabia ao ora insurgente a interposição concomitante do recurso extraordinário, de modo a desconstituir a convicção obtida pela Corte local, o que não ocorreu.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.148
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, quanto à primeira controvérsia, em razão da aplicação da Súmula 284/STF, por ausência de particularização do dispositivo legal violado bem como porque as razões recursais estão…
26
AGO 2026
STJAREsp 3.278.192
Não cabe o agravo do art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tema repetitivo (art. 1.030, inciso I, do CPC), cabível agravo interno na origem.
26
AGO 2026
STJREsp 2.272.589
O acórdão recorrido, quanto à tese de que não estariam presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de remoção do servidor, além da fundamentação infraconstitucional, está assentado em fundamento constitucional autônomo e suficiente, por si…
26
AGO 2026
STJREsp 2.218.965
A interposição de recurso especial não dispensa o manejo de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal quando o acórdão recorrido se assenta em fundamentos de natureza constitucional e infraconstitucional, autônomos e suficientes para sua…
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.145
O recurso especial foi inadmitido pela incidência das Súmulas 126/STJ, 283/STF, 284/STF e 284/STF, em razão da ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.114
Mostra-se adequada a impugnação específica apresentada no agravo em recurso especial ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula n. 83/STJ, com distinguishing sustentado na modulação de efeitos dos RE n. 556.664/RS e RE n. 559.943/RS, razão pela…
24
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.963.920
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão estadual que:
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.225.255
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas 211 e 126, do STJ, e Súmula 283, do STF.
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.238.717
Cuida-se, na origem, de ação de cobrança ajuizada contra o município ora agravante, em que o autor pleiteia o recebimento de verbas salariais referentes ao período em que foi afastado do cargo de conselheiro tutelar, em face de decisão proferida em processo…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.016.031
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de faturas de cartão de crédito.
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.053.264
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação monitória, mantendo o indeferimento da justiça gratuita e aplicando os óbices das Súmulas n. 7 e 126 do STJ.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.165.142
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, em que a recorrente aponta violação do CPC e do CC quanto a ônus probatório, culpa exclusiva da vítima, redução do…
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.555.961
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em agravo em recurso especial, conheceu o agravo para negar provimento ao recurso especial em demanda relativa a parcelamento do solo urbano, cerceamento de…
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.217
O Tribunal de origem não admitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula n. 7/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
