Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
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264 decisões
25
FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0010324-60.2020.5.03.0092
No caso em exame, a Turma julgadora manteve a decisão unipessoal do Relator que não reconhecera a transcendência da causa em relação ao tema “atos processuais. notificação. ausência de contrariedade à Súmula 16 do TST”.
23
FEV 2026
TSTRR 10-73.2020.5.11.0014
Tendo em vista o despacho da Vice Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000406-22.2025.5.21.0006
Nos termos da Súmula nº 16 deste Tribunal Superior, “presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário”.
12
FEV 2026
TSTROT 0111620-28.2024.5.01.0000
Trata-se de recurso ordinário em ação rescisória, em que se discute a validade da citação por edital em ação trabalhista originária, com base em alegação de vício processual por nulidade da citação.
09
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010326-97.2024.5.03.0186
A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000621-66.2019.5.17.0152
Trata-se de agravo interposto pelo executado contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
18
DEZ 2025
TSTRR-EDCiv-Ag-AIRR 101-94.2019.5.11.0016
Diante dos princípios da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF), apesar de não haver omissão, contrariedade ou obscuridade propriamente ditas, acolhem-se os embargos de declaração, para se examinar o agravo sob a ótica do entendimento…
18
DEZ 2025
TSTROT 0002889-13.2024.5.09.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição da sentença proferida na reclamação trabalhista matriz, sob o fundamento de vício de citação.
15
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR-Ag-EDCiv-RR 0000985-26.2023.5.22.0001
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado que “há uma presunção relativa do regular recebimento da notificação postal pelo Reclamado, cabendo à Parte apresentar prova no sentido contrário” e que “Cumpre destacar que, na…
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000439-91.2024.5.19.0009
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001475-59.2023.5.02.0301
Caso em que o Tribunal Regional consignou a existência de documento que demonstra a intimação da Reclamada, concluindo, assim, pela presunção de recebimento, diante da ausência de comprovação em sentido contrário, a cargo do destinatário, conforme diretriz…
10
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20138-88.2022.5.04.0451
Não se constatam vícios de procedimento no acórdão embargado, tendo esta Segunda Turma, de forma lógica e coesa, explicitado as razões de decidir, consignando o entendimento de que, considerando que o Tribunal Regional concluiu pela validade da citação, ao…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012300-86.2022.5.15.0096
Discute-se nos autos a validade de citação realizada no estabelecimento da ré.
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1001736-27.2022.5.02.0085
SÚMULA Nº 16 DO TST Na decisão monocrática não se reconheceu a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000023-35.2023.5.17.0003
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O acórdão recorrido está conforme a Súmula nº 16 do TST: “Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.
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