Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.504 decisões
25
SET 2026
TSTAIRR 0001095-22.2017.5.05.0029
A Norma Interna 302-25-12/1984 da Petrobras incorporou-se ao contrato de trabalho do reclamante, por força do art. 468 da CLT e da Súmula 51, I, do TST, de modo que a pretensão a diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0025011-08.2022.5.24.0021
O Tribunal Regional manteve o reconhecimento do caráter salarial da parcela, tendo em vista a admissão do empregado em período anterior à alteração da natureza jurídica do benefício.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010570-98.2013.5.05.0010
O Tribunal Regional consignou expressamente que as petições iniciais das medidas cautelares ajuizadas pelo sindicato especificaram as causas de pedir e os direitos controversos, abrangendo a pretensão individual da trabalhadora.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000529-32.2024.5.07.0010
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre prescrição total e promoções por antiguidade previstas no PCCS/2008 da ECT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
24
SET 2026
TSTRRAg 21454-34.2015.5.04.0241
Pretensão recursal para reconhecer a jornada apontada na inicial.
24
SET 2026
TSTEmb-RR 131254-71.2015.5.13.0006
Discute-se a prescrição incidente sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão, por ausência de renovação em norma coletivas, de parcela prevista em norma regulamentar pertinente a anuênios.
23
SET 2026
TSTRRAg 582-82.2016.5.09.0965
A parte recorrente apresentou alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional apenas nas razões do agravo de instrumento.
23
SET 2026
TSTAg-RR-Ag-RR 0101618-68.2017.5.01.0024
Fica prejudicada a análise do tema da preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, quando há possibilidade de provimento quanto à matéria de fundo, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC.
23
SET 2026
TSTRRAg 12692-62.2017.5.15.0076
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
23
SET 2026
TSTRR 100608-17.2020.5.01.0013
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deixa-se de examinar a nulidade alegada quando o julgador decide o mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.
23
SET 2026
TSTRR 921-16.2012.5.05.0311
Esta Turma negou provimento ao agravo do Banco Reclamado, por entender correta a decisão regional em que afirmada a prescrição parcial ao caso (Súmula 452/TST), sob o fundamento de que a lide versava o descumprimento de norma regulamentar, e não alteração…
23
SET 2026
TSTARR 714-22.2015.5.09.0013
O artigo 93, IX, da Carta Magna, ao exigir que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, o faz para que as partes de pleno conhecimento da composição e do teor do julgado, eventualmente, possam interpor…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 100708-30.2022.5.01.0262
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "gratuidade da justiça e honorários sucumbenciais" ao fundamento de que não foi preenchido o requisito de transcrição do trecho do acórdão regional em que contido o prequestionamento da matéria…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000287-77.2015.5.05.0161
A controvérsia cinge-se à modalidade de prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais relativas ao complemento da RMNR e à parcela VP-DL 1971/82, discutindo-se a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula n. 294 do TST, ou da prescrição…
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010423-56.2022.5.15.0082
A pretensão autoral se baseia na insurgência alteração da forma de custeio do plano de saúde "NOVO FEAS", ao qual a autora aderiu no ano de 2013.
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