Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
18
MAR 2026
TSTAg-ARR 11216-10.2015.5.03.0038
Na decisão monocrática agravada foi negado seguimento ao agravo de instrumento por inobservância do princípio da dialeticidade (Súmula nº 422, I, do TST).
18
MAR 2026
TSTRRAg 1000888-36.2017.5.02.0046
O TRT concluiu, a partir das provas dos autos, que o reclamante efetivamente exercia cargo de confiança bancário e possuía remuneração diferenciada, enquadrando-se no art. 62, II, da CLT. O Regional invocou a Súmula 287 do TST.
18
MAR 2026
TSTRRAg 100410-79.2017.5.01.0014
Constatada má-aplicação da antiga Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento no tópico.
18
MAR 2026
TSTRRAg 785-92.2017.5.05.0133
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a análise de mérito da matéria são pretensões distintas, com fundamentos e requisitos de cotejo analítico diversos.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1483-13.2013.5.09.0009
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010264-26.2021.5.03.0004
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1318-38.2022.5.12.0050
Cinge-se controvérsia sobre a incidência da prescrição total da pretensão do autor ao restabelecimento de benefícios assegurados por meio de regulamento interno da empresa. Restou expressamente consignado pelo E.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000913-70.2022.5.22.0002
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000722-57.2023.5.05.0036
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
MAR 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR 1357-09.2017.5.21.0002
INEXIGÊNCIA 1 – O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019 estabeleceu diretrizes a serem observadas pelas partes quando da apresentação de apólice de seguro garantia para substituição de depósito recursal quando da interposição de recursos trabalhistas.
11
MAR 2026
TSTRR 954-82.2013.5.09.0303
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
11
MAR 2026
TSTRR 1001897-28.2019.5.02.0607
O Agravante demonstrou que o acórdão regional adotou entendimento contrário à Súmula n. 294 do TST. Agravo conhecido e provido.
11
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0020228-54.2023.5.04.0001
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10122-36.2020.5.03.0043
A jurisprudência atual, iterativa e notória deste Tribunal Superior é no sentido de que se aplica a Súmula 294 e não 452 do TST ao caso dos interstícios remuneratórios entre promoções, previstos em regulamento empresarial e acordo coletivo firmado pelo Banco…
11
MAR 2026
TSTAg-RR 21171-37.2015.5.04.0006
Afasta-se o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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