Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
10
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 10746-68.2019.5.03.0157
Hipótese em que estão expressamente consignadas, no acórdão embargado, as razões pelas quais foi afastada a incidência da prescrição total quanto ao direito à incorporação da gratificação de função recebida por mais de dez anos, não se verificando omissão ou…
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1083-68.2015.5.09.0125
Caso em que o Reclamado suscita a prescrição total do direito de ação quanto ao pedido relativo às diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001135-92.2023.5.10.0016
O acórdão regional está de acordo com o entendimento desta Corte Superior no sentido de que é parcial a prescrição aplicável, eis que o direito pleiteado de diferenças salarias em virtude da alteração da jornada de trabalho, é parcela de trato sucessivo e…
08
ABR 2026
TSTRR 1576-11.2016.5.05.0161
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão de uniformização da jurisprudência desta Corte Superior, tem firme entendimento no sentido de que a controvérsia quanto ao pedido de diferenças salariais resultantes da não observância dos critérios…
08
ABR 2026
TSTARR 1000413-55.2017.5.02.0022
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Não há falar em omissão, pois o órgão julgador expôs os motivos de seu convencimento pelos quais consignou não haver falar em ausência de intimação da Reclamada para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, conforme consta da…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Emb 0000156-38.2024.5.21.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional, ao realizar a análise do conjunto fático-probatório dos autos, assentou que, “apesar de invocar a ACC 0000847-30.2016.5.10.0004 como causa interruptiva da prescrição, o reclamante não comprova a identidade de objeto entre…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011894-68.2022.5.15.0095
Debate-se a prescrição aplicável (parcial ou total) em caso de pretensão de pagamento de horas extras em razão de cessação de condição contratual mais benéfica (intervalo de 15min computado na jornada de trabalho de 6h).
08
ABR 2026
TSTAg-ARR 10370-65.2017.5.03.0153
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade (Súmula nº 422, I, do TST).
08
ABR 2026
TSTRRAg 20827-51.2017.5.04.0761
Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento a que se nega provimento.
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10788-92.2018.5.03.0112
Não se caracteriza nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina de forma fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
07
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0021056-96.2018.5.04.0010
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
07
ABR 2026
TSTRR 100795-41.2021.5.01.0061
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
06
ABR 2026
TSTAIRR 195-82.2019.5.06.0371
Do exame detido da minuta do recurso de revista, observa-se que, ao contrário do alegado pela parte, não há destaques na transcrição do inteiro capítulo do acórdão transcrito na minuta de recurso de revista.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000482-83.2024.5.09.0016
O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para extinguir o pedido de pagamento da PLR sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC (litispendência).
30
MAR 2026
TSTROT 100387-10.2019.5.01.0000
Cuida-se de ação rescisória proposta com fundamento no art. 966, V e § 5.º, do CPC de 2015, contra acórdão do TRT que condenou a autora, com base na OC DIRHU 9/88, ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada a gerente bancário, em que se alega…
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