Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10911-02.2014.5.01.0043
Não padece de vício de nulidade a decisão monocrática, consoante o entendimento pacificado pelo excelso STF que, decidindo questão de ordem com repercussão geral no processo AI-791.292/PE, em 23/6/2010, relatoria do Min. Gilmar Mendes (Tema 339), referendou…
24
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 21104-07.2018.5.04.0026
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
23
ABR 2026
TSTEmb-RRAg 134-40.2016.5.23.0086
Discute-se a prescrição aplicável sobre a pretensão baseada em diferenças salariais decorrentes da supressão de verba – anuênios – originariamente prevista em norma interna do empregador, incluída posteriormente em norma coletiva e, por fim, não renovada em…
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 11133-70.2016.5.15.0152
A hipótese dos autos não se refere a pedido de revisão e/ou diferenças de complementação de aposentadoria.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1360-78.2017.5.05.0011
Infere-se do acórdão regional que o banco reclamado, após suceder o antigo empregador, procedeu à alteração contratual, modificando o método de pagamento do 13.º salário, ao deixar de considerar a incidência da referida verba sobre as férias e gratificações.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0002583-94.2015.5.06.0371
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta…
16
ABR 2026
TSTAg-E-ED-RR 75400-08.2006.5.01.0341
Na parte em que se questiona o conhecimento de recurso, sob a alegação de o agravo de instrumento encontrar-se desfundamentado por não impugnar a aplicação das Súmulas 126 ou 296 do TST, entende-se não haver patente descompasso entre as razões de decidir e…
16
ABR 2026
TSTRR 101344-34.2017.5.01.0015
A controvérsia consiste em definir se a pretensão relativa à contagem de novos adicionais por tempo de serviço, previstos em norma interna do empregador e incorporados ao contrato de trabalho, submete-se à prescrição total ou parcial.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 377-49.2017.5.17.0010
O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada no sentido de que se aplica a prescrição parcial à pretensão de percepção de diferenças salariais decorrentes da supressão do adicional por tempo de…
15
ABR 2026
TSTARR 20417-47.2015.5.04.0701
Tendo em vista que a matéria atinente à legitimidade sindical é objeto do Tema 27 da Tabela de IRR, pendente de julgamento, reconhece-se a transcendência jurídica da matéria.
15
ABR 2026
TSTRR 20782-11.2018.5.04.0018
Retornam os autos a este Relator, por determinação da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, que, ao julgar o recurso de embargos em recurso de revista interposto pela Reclamante, deu-lhe provimento "... para restabelecer o acórdão…
15
ABR 2026
TSTRRAg 1000363-88.2017.5.02.0067
Inverte-se a ordem de julgamento para julgar primeiro o recurso de revista, por conter matéria prejudicial de mérito.
15
ABR 2026
TSTARR 207-04.2018.5.06.0413
Inverte-se a ordem de julgamento, a fim de que seja julgado primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
14
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000640-55.2019.5.13.0032
Inicialmente, no tocante ao pedido do Banco do Brasil de SOBRESTAMENTO DO FEITO com base na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF 323 STF, que suspendeu todos os processos em curso e os efeitos de decisões judiciais proferidas no âmbito da…
10
ABR 2026
TSTE-Ag-RR 21668-69.2017.5.04.0333
O agravante logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada, demonstrando má aplicação da Súmula 275, II, do TST, de maneira que merece trânsito o recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.
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