Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1107-71.2013.5.04.0007
No que tange ao descumprimento dos requisitos para promoções, o acórdão regional está em conformidade com a Súmula nº 452 do TST (então vigente).
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1041-48.2020.5.09.0673
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco réu.
26
AGO 2026
TSTRR-RR 0001233-68.2023.5.10.0019
Cinge-se a controvérsia em saber qual a prescrição aplicável à pretensão de diferenças relativas à incorporação da gratificação de função.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011024-17.2022.5.15.0097
O debate proposto consiste em definir a prescrição aplicável à pretensão de nulidade do ato unilateral da Reclamada, em que alterada a forma de custeio do fundo de assistência médico-hospitalar.
24
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000887-12.2024.5.07.0005
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que se aplica a prescrição parcial em caso de…
20
AGO 2026
TSTRRAg 111-36.2015.5.17.0009
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
20
AGO 2026
TSTRR 21198-53.2015.5.04.0771
Demonstrado o desacerto da decisão monocrática no tocante ao tema em epígrafe, deve ser provido o presente apelo para se prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
20
AGO 2026
TSTRRAg 203-88.2017.5.13.0030
O caso dos autos não versa sobre ultratividade de normas coletivas, mas sobre a integração de vantagens regulamentares ao contrato de trabalho. Indeferido o sobrestamento fundado na Súmula 277 do TST.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100280-57.2017.5.01.0057
A técnica da fundamentação per relationem cumpre a exigência constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da Constituição Federal) e não configura, por si só, vício de fundamentação, sobretudo quando a decisão agravada enfrentou todas as…
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1116-22.2021.5.09.0069
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
20
AGO 2026
TSTRRAg 20031-33.2013.5.04.0201
A controvérsia relativa à caracterização da dispensa de empregado acometido por depressão grave como ato discriminatório detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
20
AGO 2026
TSTRR 1105-94.2022.5.10.0015
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-Emb-RR-Ag-Emb 0000110-33.2024.5.09.0567
Discute-se nos autos a prescrição relativa à percepção de diferenças de anuênios decorrentes do descumprimento do pactuado individualmente.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 608-08.2014.5.05.0013
Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou os fundamentos da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422,…
18
AGO 2026
TSTROT 10353-95.2020.5.03.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC, pretendendo a Autora/Recorrente a desconstituição de sentença ao fundamento de que houve ofensa aos artigos 7°, XXIX, da CF e 11, § 2°, da CLT, bem como às Súmulas 275 e 294 do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
