Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
03
SET 2026
TSTRRAg 177-26.2014.5.05.0222
Tribunal Regional concluiu pela competência da justiça do trabalho para processar e julgar o presente feito " haja vista que o Autor postulou, tão somente, o repasse da contribuição das cotas-partes do empregado e empregador para o fundo PETROS, ante o…
02
SET 2026
TSTAIRR 14300-98.2010.5.17.0007
Da detida análise das razões de recurso de revista constata-se que, no tópico em que argui a preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte não realizou o indispensável cotejo analítico entre os dispositivos que…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010759-57.2022.5.03.0094
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1736-50.2016.5.05.0221
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 256-81.2017.5.05.0001
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
02
SET 2026
TSTARR 1000678-91.2017.5.02.0431
O Tribunal Regional, valorando a prova, reformou a decisão de procedência, sob o fundamento de que não ficou comprovada a discriminação na dispensa da autora, seja por idade ou doença.
02
SET 2026
TSTRRAg 710-62.2016.5.12.0046
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula 357, segundo a qual o fato de a testemunha ter litigado ou estar litigando contra a mesma empregadora não a torna suspeita, ainda que entre a parte…
01
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010376-41.2021.5.15.0010
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
01
SET 2026
TSTROT 247-16.2019.5.10.0000
Suscita o Autor preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de que não foram analisadas matérias fáticas e jurídicas relevantes para o correto enquadramento jurídico do caso concreto.
01
SET 2026
TSTARR 145000-81.2009.5.17.0013
Nas razões do recurso de revista, os reclamantes se limitam a impugnar a metodologia de cálculo adotada pelo perito judicial, acolhida pelo Tribunal Regional, bem como a interpretação conferida aos índices previstos nas Resoluções nºs 05/87 e 07/89 .
01
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001228-02.2024.5.02.0606
No caso, a parcela “quebra de caixa”, que não foi paga ao empregado durante o contrato de trabalho, teve alterada suas condições de pagamento por meio de ato único do empregador no ano de 2016, e a presente demanda somente foi ajuizada em 2024.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100848-21.2023.5.01.0071
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126 do TST), é no sentido de que a licença-prêmio pleiteada pelo reclamante, vantagem não prevista em lei, foi instituída por regulamento interno da…
31
AGO 2026
TSTAg-ARR 340-41.2017.5.20.0009
Esta Corte Superior, nos termos da parte final da Súmula nº 294 do TST, tem entendimento consolidado no sentido de que a pretensão do bancário ao recebimento da 7ª e 8ª horas como extras está sujeita apenas à prescrição parcial, porquanto o direito a jornada…
31
AGO 2026
TSTRR 101340-72.2019.5.01.0226
A declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado constitui prova suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita, gozando de presunção relativa de veracidade, que somente pode ser afastada por prova em contrário…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20201-95.2015.5.04.0019
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1 desta Corte, " a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do…
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