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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 452 do TST

Cancelada

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

773 decisões

27

AGO 2026

TSTRRAg 465-62.2015.5.20.0014

Programa de estímulo à aposentadoria: ausência negociação coletiva

A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que a adesão ao Programa de Estímulo à Aposentadoria – PEA não gera quitação total do contrato de…

  • Direito do Trabalho
  • Programa de estímulo à aposentadoria
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-ED-RR 10558-27.2013.5.05.0029

Prescrição: progressão funcional prevista em regulamento interno e não concedidas

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante para declarar a prescrição parcial da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes das promoções por mérito previstas em normas…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +4

26

AGO 2026

TSTRR-RR 0011290-56.2024.5.03.0068

Diferenças de anuênios: parcela prevista em norma regulamentar

Ante a potencial violação do art. 11, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para julgar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de anuênios
  • +5

26

AGO 2026

TSTARR 11742-42.2016.5.03.0005

Reclamante: redução do valor da gratificação

No caso concreto, o TRT entendeu que não houve prejuízo para a reclamante a redução no valor da gratificação de função em razão do acréscimo do valor do salário efetivo, diante da manutenção do valor total da remuneração.

  • Processo Civil
  • Reclamante
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-RRAg 1041-48.2020.5.09.0673

Matérias analisada no agravo de instrumento da ré

Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco réu.

  • Direito do Trabalho
  • Matérias analisada no agravo de instrumento da ré
  • +5

25

AGO 2026

TSTEDCiv-RR 0000351-74.2024.5.06.0022

Prescrição: diferenças salariais

Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

20

AGO 2026

TSTAg-RRAg 1116-22.2021.5.09.0069

Reclamado: nulidade por negativa de prestação jurisdicional

A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamado
  • +5

19

AGO 2026

TSTAg-AIRR 608-08.2014.5.05.0013

Incompetência da justiça do trabalho: honorários advocatícios

Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou os fundamentos da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422,…

  • Direito Civil
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +5

17

AGO 2026

TSTRR 1440-14.2014.5.05.0022

Prescrição parcial: avanço de níveis salariais por mérito

A causa gira em torno da prescrição aplicável à pretensão ao pagamento de diferenças de promoções por mérito previstas na norma interna 302-25-12, de 1984 da Petrobras, revogada pela norma de nº 30-04-00/1992 e, posteriormente, substituída pela norma de nº…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • +5

17

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000823-28.2023.5.10.0013

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate foi clara e expressamente analisada, esclarecendo-se, de início, que " A controvérsia cinge-se à prescrição da pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente da incorporação do auxílio-alimentação…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

17

AGO 2026

TSTAIRR 3084-33.2012.5.02.0058

Cerceamento de defesa: poder diretivo do juiz

O Código de Processo Civil prevê expressamente em seu artigo 371 que caberá ao magistrado determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

  • Direito Bancário
  • Cerceamento de defesa
  • +5

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