Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
13
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0000421-11.2020.5.13.0031
Acolhem-se os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, porém, sem a concessão de efeitos modificativos ao julgado.
09
ABR 2026
TSTE-RR 1454-15.2019.5.12.0026
Trata-se de agravo visando ao processamento dos embargos para o fim de ser afastada a prescrição total.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1083-68.2015.5.09.0125
Caso em que o Reclamado suscita a prescrição total do direito de ação quanto ao pedido relativo às diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade.
08
ABR 2026
TSTRR 1576-11.2016.5.05.0161
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão de uniformização da jurisprudência desta Corte Superior, tem firme entendimento no sentido de que a controvérsia quanto ao pedido de diferenças salariais resultantes da não observância dos critérios…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Emb 0000156-38.2024.5.21.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional, ao realizar a análise do conjunto fático-probatório dos autos, assentou que, “apesar de invocar a ACC 0000847-30.2016.5.10.0004 como causa interruptiva da prescrição, o reclamante não comprova a identidade de objeto entre…
07
ABR 2026
TSTRRAg 1466-58.2014.5.05.0039
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento. Sedimenta a Súmula nº 452 do c.
07
ABR 2026
TSTRR 779-96.2020.5.10.0018
Agravo provido para determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo conhecido e provido.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 10217-09.2016.5.03.0075
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
06
ABR 2026
TSTAIRR 138-29.2014.5.05.0222
O acórdão recorrido revela que a pretensão autoral não versa sobre diferenças de complementação de aposentadoria, mas sim sobre o recolhimento das contribuições devidas à PETROS incidentes sobre as verbas salariais pleiteadas nesta Reclamação Trabalhista.
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 996900-02.2007.5.09.0001
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – PRESCRIÇÃO PARCIAL – DIFERENÇAS SALARIAIS – PROGRESSÃO – NORMA INTERNA – SÚMULA Nº 452 DO TST A decisão agravada observou os artigos…
31
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 544-02.2021.5.14.0401
O reclamado se insurge contra a aplicação da Súmula 452 do TST ao caso, tendo em vista o cancelamento do referido enunciado. Em que pese não haver omissão, os embargos são acolhidos para prestar esclarecimentos.
30
MAR 2026
TSTEDCiv-Emb 1001693-24.2022.5.02.0010
O reclamante alega que a Sexta Turma incorreu em omissão ao julgar o seu recurso de revista.
26
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 2021-45.2013.5.05.0222
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
25
MAR 2026
TSTAg-RR 0000690-16.2023.5.21.0001
Constatado que o debate oferece transcendência jurídica, e diante da possível violação do art. 11 § 2.º da CLT, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe. Agravo Interno da reclamada conhecido e provido.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1423-69.2015.5.20.0007
Constata-se que o Tribunal Regional registrou as premissas fáticas necessárias à solução da controvérsia, o que afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo conhecido e não provido.
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