Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0000421-11.2020.5.13.0031
Prescrição parcial: política de grades
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- Política de grades
- Cancelamento da súmula 452 do TST
- Intimação / Notificação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. POLÍTICA DE GRADES. CANCELAMENTO DA SÚMULA 452 DO TST. Acolhem-se os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, porém, sem a concessão de efeitos modificativos ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração no julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. Brasília, 13 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Intimação / Notificação