TSTEDCiv-RRAg 10217-09.2016.5.03.0075
Política de cargos e salários: promoções por merecimento
- Direito do Trabalho
- Política de cargos e salários
- Promoções por merecimento
- Prescrição parcial (súmula 452/TST)
- Diferenças de piso salarial
- Política de grades
- Gratificação especial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CIVIL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. POLÍTICA DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 452/TST). DIFERENÇAS DE PISO SALARIAL. POLÍTICA DE GRADES. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Gratificação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Correção Monetária; Plano de Cargos e Salários; Cerceamento de Defesa; Transcendência